Documentos e editais

- Recomendações MPF/AM

Data	Documento
14/07/2021	Recomendação nº 06/2021 PR/AM, PRM Tefé, PRM Tabatinga – Recomenda a todas as prefeituras e secretarias municipais de Educação do Amazonas que adquiram da agricultura familiar pelo menos 30% dos alimentos destinados à alimentação escolar nesses municípios todos os anos, com o objetivo de cumprir o percentual mínimo obrigatório previsto na Lei nº 11.947/2009, dando prioridade à produção de assentados da reforma agrária e povos tradicionais indígenas e quilombolas.
11/01/2019	Recomendação do MPF a todos os prefeitos e ao governador do Amazonas - Recomenda o cumprimento da obrigação legal de contratação mínima dos 30% de produtos da agricultura familiar (Lei 11.947/09) para a alimentação escolar, com a compra adequando-se à alimentação tradicional. Expedida em janeiro de 2019, o documento desencadeou um processo inédito de lançamento de chamadas públicas para essas compras no Amazonas, beneficiando milhares de alunos, agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais.

Data

Documento

14/07/2021

Recomendação nº 06/2021 PR/AM, PRM Tefé, PRM Tabatinga – Recomenda a todas as prefeituras e secretarias municipais de Educação do Amazonas que adquiram da agricultura familiar pelo menos 30% dos alimentos destinados à alimentação escolar nesses municípios todos os anos, com o objetivo de cumprir o percentual mínimo obrigatório previsto na Lei nº 11.947/2009, dando prioridade à produção de assentados da reforma agrária e povos tradicionais indígenas e quilombolas.

11/01/2019

Recomendação do MPF a todos os prefeitos e ao governador do Amazonas - Recomenda o cumprimento da obrigação legal de contratação mínima dos 30% de produtos da agricultura familiar (Lei 11.947/09) para a alimentação escolar, com a compra adequando-se à alimentação tradicional. Expedida em janeiro de 2019, o documento desencadeou um processo inédito de lançamento de chamadas públicas para essas compras no Amazonas, beneficiando milhares de alunos, agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais.

- Chamadas públicas para compra de alimentos

Data	Documento
31/05/2021	Secretaria de Educação e Desporto do Estado de Amazonas – Chamada Pública Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e Chamada Especial Indígena e Comunidades Tradicionais