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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Improbidade Administrativa
MPF recorre para condenar desembargador federal aposentado por venda de decisões judiciais
Magistrado é acusado de favorecer ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do RN em troca de propina
Criminal
MPF consegue condenação de ex-prefeito de Araçoiaba (PE) por não ter comprovado a destinação de recursos da saúde
O ex-gestor terá que pagar R$ 874 mil pela má aplicação de verbas federais repassadas ao município em 2010
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Castanhal (PA) por improbidade administrativa
Empresa e arquiteta também foram condenadas; Justiça Federal determinou o ressarcimento de R$ 234 mil e suspendeu direitos políticos
Combate à Corrupção
Após ação do MPF, Justiça condena ex-prefeito de Marapanim (PA) por fraude em licitação de transporte escolar
Outros três réus também foram condenados pela fraude que gerou mais de R$ 1,5 milhão em prejuízo aos cofres públicos
Combate à Corrupção
Operação Expertise: a pedido do MPF, Justiça Federal mantém prisão preventiva de cinco investigados no Pará
Audiência de custódia foi nessa quarta-feira (3); MPF, PF e CGU apuram crimes de lavagem de dinheiro e contra a administração pública
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça atende MPF e determina cumprimento de sentença para adequação de nomes de bens públicos no Acre
Qualquer cidadão pode contribuir denunciando violações pelo portal de serviços do MPF
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Pedro do Rosário (MA) por desvio de recursos do transporte escolar
Em ação do MPF, Justiça Federal aplicou sanções por improbidade administrativa, incluindo suspensão de direitos políticos
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-vereador por acumulação ilegal de cargos em Pinheiro (MA)
Ao assumir o cargo, o parlamentar optou pelo seu salário de perito do INSS, mas recebeu vencimentos da Câmara Municipal entre 2009 e 2012
Improbidade Administrativa
Operação Pecado Capital: MPF recorre para condenar ex-gestores do Instituto de Pesos e Medidas do RN por improbidade administrativa
Eles são acusados de receber propinas para dificultar a fiscalização em postos de combustíveis e de anular ou reduzir multas nesses estabelecimentos
Combate à Corrupção
Em investigação realizada em conjunto com o MPF, PF realiza operação contra desvio de recursos públicos no PA
Operação foi realizada no arquipélago do Marajó e apura desvio de recurso em obra de saneamento básico
Combate à Corrupção
Após atuação do MPF, Supremo suspende ações que questionam compartilhamento de relatórios do Coaf (atualizada)
Suspensão vale até decisão definitiva sobre intercâmbio de dados com o MP e as polícias sem prévia autorização judicial
Combate à Corrupção
Operação Três Climas: MPF acusa ex-secretários de educação de Acarape (CE) por desvio de mais de R$ 464 mil
Investigação também aponta participação de três empresários em esquema de desvio de recursos do transporte escolar
Patrimônio Público
MPF solicita informações sobre a concessão da Usina do Gasômetro, em Porto Alegre (RS), à iniciativa privada
Local funciona como centro cultural desde 1982. Órgãos foram oficiado para prestar esclarecimentos
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito e empresário por desvio de verbas habitacionais em Santa Luzia (MA)
Sentença reconheceu desvio de recursos de convênio com a Caixa destinados à construção de moradias
Patrimônio Público
A pedido do MPF, Justiça anula registro privado e confirma que Ilha Grande, no Pará, é bem público da União
Decisão do TRF1 cancelou matrícula irregular de mais de três mil hectares sobreposta a áreas de várzea e leitos de rios na Baía do Guajará
Improbidade Administrativa
MPF consegue a condenação de ex-prefeito de Araçoiaba (PE) pela aplicação irregular de recursos públicos
Verba não foi integralmente destinada a obras e melhorias previstas em contratos com Funasa e Ministério do Turismo
Patrimônio Público
MPF inicia apuração sobre possível favorecimento do Santos na aquisição do CT Rei Pelé
Representante do clube descreveu articulações para direcionar leilão do terreno, que pertence à União
Combate à Corrupção
Operação Soroche: MPF denuncia três pessoas por fraudes em contratos públicos em Maranguape (CE) durante a pandemia
Denúncia inclui crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro envolvendo recursos da saúde e de assistência social
Constitucional
A pedido do MPF, Supremo garante uso de relatórios do Coaf em investigação sobre desvio de verbas públicas
Procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu entendimento já consolidado no STF, no julgamento do Tema 990
Combate à Corrupção
MPF ajuíza três ações de improbidade decorrentes da Operação Outside, na Paraíba
Investigações revelaram esquema de corrupção, fraudes em licitações e superfaturamento em obras públicas no município de Patos (PB)
Combate à Corrupção
MPF homologa acordo de leniência com multinacional de commodities Trafigura
O acordo prevê o ressarcimento e o pagamento de multas que somam R$ 435 milhões
Combate à Corrupção
Justiça Federal atende MPF e impede que Santas Casas do Acre recebam recursos públicos
Ação do MPF apontou desvio de finalidade, fraude contra credores e promoção pessoal com verba pública destinada por emenda parlamentar
Improbidade Administrativa
Ex-prefeito de Gongogi (BA) e empresa são condenados por abandono de obra de escola infantil
Sentença reconheceu improbidade administrativa e impôs ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos e multa civil
Improbidade Administrativa
Ex-prefeita de Bacurituba (MA) tem direitos políticos suspensos após ação do MPF
Justiça condenou a ex-gestora por omissão na prestação de contas de verbas repassadas pelo FNDE
Criminal
MPF denuncia esquema milionário de lavagem de dinheiro que lesou fundo de pensão da Petrobras
Organização criminosa transnacional é acusada de ocultar mais de R$ 23 milhões por meio de fraude em investimento imobiliário da Petros
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito e empresário por desvio de verbas da educação em Governador Edison Lobão (MA)
Os réus terão que devolver R$ 380 mil e pagar multas de R$ 760 mil por desvio de recursos para obras de creche, que foram abandonadas
Combate à Corrupção
Quarta denúncia da Operação Outside revela superfaturamento e crime fiscal em obras públicas de Patos (PB)
Prejuízo aos cofres públicos somam quase R$ 1 milhão, além do comprometimento da qualidade de vias públicas
Combate à Corrupção
STF mantém denúncia do MPF contra doleiro envolvido em esquema de corrupção
Segunda Turma também validou provas obtidas contra o réu por meio de cooperação jurídica internacional entre Brasil e Luxemburgo
Combate à Corrupção
Na Paraíba, empresário e ex-secretário de Saúde são condenados por fraude em licitação e devem devolver R$ 2,6 milhões
Crime envolveu manipulação de preços em contratos de insumos hospitalares durante a pandemia da covid-19, em Campina Grande (PB)
Patrimônio Público
Após ação do MPF, Justiça bloqueia recursos que Prefeitura de Monteiro Lobato (SP) recebeu via emenda pix
Liminar congelou R$ 3 milhões; município descumpriu regras para o controle e a fiscalização de quantias repassadas entre 2023 e 2024