Operação Expertise: a pedido do MPF, Justiça Federal mantém prisão preventiva de cinco investigados no Pará

A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e manteve, nessa quarta-feira (3), a prisão preventiva, por tempo indeterminado, dos cinco investigados presos no Pará pela Operação Expertise, realizada na terça-feira (2) pela Polícia Federal (PF). A operação é parte da investigação do MPF, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), contra organização suspeita de cometer crimes contra a administração pública e lavagem de capitais mediante a contratação fraudulenta de empresas por diversos órgãos públicos estaduais e municipais. 

Na audiência de custódia, o MPF, representado pelo procurador da República Hugo Elias Silva Charchar, pediu a homologação da prisão e a manutenção da prisão preventiva já decretada. Segundo ele, trata-se “de uma organização criminosa que atua desviando recursos públicos e os presos estão como parte do núcleo envolvido em vultosos saques em dinheiro para repasse a agentes públicos”.

Por fim, o procurador da República reforçou que a manutenção da prisão é necessária para preservar a ordem pública, “a fim de desarticular a organização criminosa, bem como para a regular instrução criminal”. Para ele, as solturas poderiam dificultar a obtenção de provas.

Atendendo ao pedido do MPF, o magistrado responsável pelo caso manteve a prisão preventiva dos investigados. “Pela garantia da ordem pública, pela desorganização da organização criminosa composta pelos investigados, seja para desarticular pelo menos a estrutura desta organização criminosa, há a necessidade da manutenção da prisão preventiva”, decretou o juiz.

Funcionamento do esquema – Segundo as investigações, os crimes eram cometidos por meio da utilização de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS). As investigações revelaram ações que envolvem empresários, servidores públicos e empresas de fachada.

O esquema consiste no direcionamento de licitações, adesões irregulares a atas de registro de preços, simulação ou execução parcial de contratos administrativos, repasses de recursos públicos e, posteriormente, o saque em espécie e redistribuição desses recursos entre os agentes integrantes da organização. O valor total desviado relacionado às irregularidades cometidas é objeto da apuração, sendo que os contratos inicialmente levantados no curso da investigação somam aproximadamente R$ 198 milhões.

Sobre a operação – Com a autorização da Justiça Federal, a operação cumpriu 18 mandados de busca e apreensão, bloqueio de ativos no montante de até R$ 198 milhões, afastamento do sigilo bancário e fiscal de 17 investigados, prisão preventiva de cinco investigados – as quais foram mantidas pela Justiça Federal na audiência de custódia – e uma medida cautelar diversa da prisão (monitoramento eletrônico).

Além disso, foram autorizados o afastamento de seis servidores públicos e a suspensão, por tempo indeterminado, das atividades econômicas de quatro empresas investigadas, incluindo contratos firmados e atualmente vigentes com quaisquer órgãos do estado do Pará e do município de Marituba (PA). As diligências aconteceram nos municípios de Belém e Marituba.

A investigação e a operação contam com a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF.


Processo nº 1041974-95.2025.4.01.3900

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