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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Improbidade Administrativa
MPF consegue condenação de ex-prefeito por desvio de verbas para construção de quadras escolares em Buriticupu (MA)
Ex-prefeito e construtora terão que devolver recursos federais de R$ 2,3 milhões usados para pagamento por obras não concluídas
Improbidade Administrativa
Após ação do MPF, Justiça condena ex-prefeito e outros três por fraude em licitação em Antônio Cardoso (BA)
Recursos do Fundeb foram usados em contrato de fornecimento de combustíveis com sobrepreço e pagamentos indevidos durante recesso escolar
Combate à Corrupção
Após ação do MPF, Justiça suspende execução de emendas pix em Lagoinha (SP) por falta de transparência
Município recebeu R$ 700 mil em 2024, mas descumpriu regras para o controle e a fiscalização dos gastos
Combate à Corrupção
MPF obtém condenação de ex-gerente dos Correios em Pio XII (MA) por fraudes no sistema do Banco Postal
Servidor público usou cargo para inserir dados falsos e desviar recursos públicos em benefício próprio e de terceiros
Combate à Corrupção
MPF debate estratégias nacionais de combate à corrupção durante encontro em Curitiba (PR)
Em uma das frentes, procuradores vão enviar recomendação às prefeituras para dar mais transparência à gestão de recursos na área da saúde
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Turilândia (MA) e empresário por esquema de fraudes com verbas federais
Entre as irregularidades, foram usadas empresas de fachada para fraudar licitações e desviar mais de 2,1 milhões em recursos públicos
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Buriti (MA) e mais dois por desvios de verbas federais destinadas à saúde
O esquema desviou R$ 895 mil, entre 2005 e 2006, por meio de gratificações nas folhas de pagamentos da Secretaria Municipal de Saúde
Criminal
MPF atua de forma coordenada em investigações que apuram descontos irregulares em benefícios do INSS
Há pelo menos 23 investigações em andamento no país que apuram fraudes nos benefícios de aposentados e pensionistas
Criminal
Operação Desumano: a pedido do MPF, inquérito que envolve ex-prefeito do Recife (PE) é enviado ao TRF5
Investigações apuram possíveis fraudes durante pandemia de covid-19, em contratações pelas prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes
Combate à Corrupção
Operação Outside: MPF denuncia sete pessoas por fraude em licitação na prefeitura de Patos (PB)
Dano aos cofres públicos ultrapassa R$ 380 mil; crimes ocorreram no curso de licitação para restauração de avenidas
Criminal
Após denúncia do MPF, ex-diretora de cooperativa do Recife (PE) é condenada por desvio de recursos federais
Convênio com União tinha como objetivo a estruturação da cadeia produtiva do artesanato em municípios do Maranhão
Fiscalização de Atos Administrativos
Recomendação do MPF garante a adoção de medidas para impedir favorecimento em contratos de gestão em Rondônia
Segundo MPF, contratação de organizações sociais para prestação de serviços públicos demandam atenção para prevenir prejuízos aos cofres públicos
Criminal
MPF obtém condenação de casal por fraude em financiamentos da Caixa com uso do mesmo imóvel, em Cuité (PB)
Réus usaram registros imobiliários irregulares para obter dois empréstimos habitacionais junto ao banco público; pena será cumprida em regime semiaberto
Criminal
MPF denuncia grupo que ganhou R$ 145 milhões com fraudes em leilões de energia da Aneel
Esquema operou entre 2015 e 2018; empresa de fachada venceu três licitações com projetos para construção de usinas solares
Improbidade Administrativa
Justiça Federal acolhe ação do MPF e condena ex-prefeito de Ibirapitanga (BA) por fraudes em obras do município
Acusados foram condenados por fraudes em licitação e desvio de recursos federais
Combate à Corrupção
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Em troca de vantagens financeiras, esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU
Combate à Corrupção
Operação Desumano: MPF requer encaminhamento de inquérito que envolve ex-prefeito ao TRF5
Pedido se baseia em decisão do STF sobre o foro por prerrogativa de função; investigações apuram possíveis fraudes durante a pandemia de covid-19
Combate à Corrupção
MPF firma parceria com AGU e CGU para trabalho conjunto em acordos de leniência com empresas
Objetivo é que instituições atuem de forma coordenada na celebração e acompanhamento desses acordos, para fortalecer combate à corrupção
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede esclarecimentos sobre emenda pix que teria sido destinada a município como “presente de noivado” no RS
Vereadora em Santa Cruz do Sul anunciou R$ 1,3 milhão em emendas viabilizadas por seu noivo, deputado federal pelo RS, para um hospital
Combate à Corrupção
MPF obtém condenação de empresário e de ex-diretor da Petrobras por corrupção e lavagem de dinheiro
Ex-sócio da Multitek foi condenado por pagar R$ 5,6 milhões em propina ao então diretor da petroleira em contrato de mais de R$ 525 milhões
Improbidade Administrativa
STJ vai uniformizar entendimento sobre necessidade de dolo específico em casos de improbidade
Pedido do MPF aponta divergências na Justiça sobre a exigência de intenção genérica ou específica para a improbidade administrativa
Criminal
MPF firma cooperação para ampliar participação de instituições vítimas de infrações em acordos para reparação de danos
Caixa, União, autarquias e fundações federais no ES participarão de acordos do MPF com investigados para agilizar resolução de casos
Combate à Corrupção
MPF quer reforma de sentença para condenar ex-prefeito de Caldas Brandão (PB) por improbidade administrativa
Ao todo, nove pessoas são acusadas de fraudar procedimento licitatório para a compra de material gráfico para diversas secretarias do município
Criminal
TRF3 reafirma entendimento de que Coaf pode compartilhar relatórios com autoridades penais sem autorização judicial
Decisão segue parecer do MPF e reforça a legalidade do intercâmbio direto de relatórios de inteligência financeira para fins de investigação criminal
Combate à Corrupção
Operação Outside: a pedido do MPF, Justiça Federal autoriza quatro mandados de busca e apreensão em Patos (PB)
Investigação da segunda fase apura indícios de pagamento de propina à servidora pública municipal
Criminal
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Marajá do Sena (MA) por desvio de verbas para a construção de escolas
Ex-gestor foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão e ao pagamento de R$ 96 mil, mais correção monetária, pelos prejuízos causados
Improbidade Administrativa
TRF5 segue parecer do MPF e mantém condenação de ex-prefeito de Santa Terezinha (PB) por improbidade administrativa
Tribunal negou tese da defesa de que o crime teria prescrito. Outras oito pessoas também tiveram a condenação confirmada
Combate à Corrupção
MPF recebe comitiva de Hong Kong para debater ações de combate à corrupção
Instrutores da Academia Internacional de Hong Kong Contra a Corrupção conheceram o trabalho do Ministério Público
Criminal
Segundo Tempo: MPF obtém condenação de duas pessoas no Piauí por fraude em programa federal
Eles foram condenados pelo desvio de mais de R$ 3 milhões do programa vinculado ao Ministério do Esporte
Combate à Corrupção
MPF obtém condenação de grupo que fraudava compras de alimentos da agricultura familiar em Araraquara (SP)
Esquema investigado na operação Schistosoma foi descoberto em 2013; réus deverão pagar multa equivalente a 15% de cada venda irregular