Notícias

Consumidor e Ordem Econômica

MPF defende que projeto de lei sobre Inteligência Artificial inclua avaliação contínua da tecnologia

Em audiência na Câmara, órgão chama atenção para a necessidade de maior transparência no desenvolvimento da ferramenta

🕒 30/09/2025 • 21:51

Consumidor e Ordem Econômica

MPF atua para impedir 'venda casada' da Caixa no repasse de verbas para a formação de atletas em Uberlândia (MG)

Instituição condicionava a abertura de contas essenciais para programas esportivos à contratação de produtos adicionais

🕒 30/09/2025 • 20:30

Consumidor e Ordem Econômica

Companhia Brasileira de Trens Urbanos é condenada por queda de muro do metrô sobre criança no Recife (PE)

TRF5 seguiu parecer do MPF e determinou que empresa pague R$ 90 mil à vítima por danos morais e estéticos

🕒 30/09/2025 • 15:15

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF manifesta-se pela suspensão da prorrogação antecipada do contrato entre a Enel e o município de São Paulo (SP)

Pedido faz parte de uma ação da prefeitura contra a concessionária e a Aneel por falhas graves no fornecimento de energia na cidade

🕒 29/09/2025 • 20:30

Fiscalização de Atos Administrativos

Ação do MPF pede redução imediata da velocidade de trens de carga em Moeda (MG)

Medida visa garantir segurança e bem-estar de moradores diante do alto índice de acidentes graves na malha concedida à MRS Logística

🕒 25/09/2025 • 18:20

Direitos do Cidadão

MPF reúne especialistas e órgãos em audiência pública para apurar exigência de CPF em farmácia

Objetivo foi debater a questão sob as perspectivas da proteção de dados e do direito do consumidor

🕒 17/09/2025 • 20:43

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF recomenda reparos em residencial do programa Minha Casa, Minha Vida em Goianira (GO)

Falhas generalizadas no projeto do condomínio em quase 500 residências resultaram em infiltrações nas paredes dos banheiros

🕒 03/09/2025 • 22:20

Consumidor e Ordem Econômica

MPF promove workshop para fortalecer atuação do órgão em defesa da concorrência

Evento reúne autoridades e especialistas para debater desafios na área econômica, incluindo ações de reparação de danos e o padrão probatório em casos de cartel

🕒 27/08/2025 • 21:25

Consumidor e Ordem Econômica

MPF e Autoridade Nacional de Proteção de Dados fortalecem parceria em regulação digital

Entre os assuntos em pauta, instituições discutiram desafios trazidos pelas novas tecnologias e a proteção de crianças e adolescentes

🕒 21/08/2025 • 23:40

Consumidor e Ordem Econômica

MPF e Polícia Rodoviária Federal buscam fortalecer fiscalização de veículos pesados nas estradas de SC

Expectativa é de um aumento significativo na segurança viária, na proteção ambiental e na integridade das rodovias da região

🕒 18/08/2025 • 18:50

Consumidor e Ordem Econômica

Após recomendação do MPF, empresa regulariza painéis publicitários em passarelas na BR-101 em SC

Medida garante mais segurança aos pedestres e moradores da região que passam diariamente pelo local

🕒 15/08/2025 • 17:05

Consumidor e Ordem Econômica

Supremo decide que as empresas de energia elétrica devem devolver o dinheiro que cobraram a mais dos clientes

Decisão segue posição do MPF, que justificou como enriquecimento ilícito caso as empresas ficassem com os valores

🕒 14/08/2025 • 21:15

Consumidor e Ordem Econômica

MPF sedia debate sobre energia e minerais estratégicos em Brasília

Seminário busca fortalecer atuação do Ministério Público Federal na área, com foco em desafios como a pobreza energética e a transição do Estado provedor para o Estado regulador

🕒 14/08/2025 • 18:50

Consumidor e Ordem Econômica

Supremo segue parecer da PGR e valida tributo destinado a financiar inovação, pesquisa e tecnologia

Cobrança incide nas remessas ao exterior em contratos de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica e pagamento de royalties

🕒 13/08/2025 • 22:20

Direitos do Cidadão

MPF apura condições de infraestrutura e climatização no Aeroporto Alberto Alcolumbre (AP)

Desabamento de partes do forro e relatos de calor excessivo motivaram a visita

🕒 08/08/2025 • 21:10

Consumidor e Ordem Econômica

MPF defende indenização automática por danos morais em caso de negativa indevida de plano de saúde

Para o órgão, recusa a tratamento médico fere a dignidade humana e dispensa a exigência de novas provas

🕒 06/08/2025 • 21:00

Consumidor e Ordem Econômica

MPF convoca reunião para debater ações urgentes para garantir segurança na BR-040 durante transição de concessão

Objetivo é discutir execução do Plano de 100 Dias, que prevê intervenções emergenciais no trecho que liga o Juiz de Fora (MG) ao estado do RJ

🕒 05/08/2025 • 17:05

Consumidor e Ordem Econômica

MPF move ação contra grupo acusado de fraude na oferta de cursos de pós-graduação em Rondônia

Instituições e responsáveis são acusados de lesar estudantes com cursos falsos de mestrado e diplomas fraudados

🕒 30/07/2025 • 20:15

Consumidor e Ordem Econômica

MPF obtém decisão para liberar hipotecas de imóveis quitados da Caixa em Uberlândia (MG)

Liminar obriga banco a cumprir Súmula 308 do STJ e a dar ampla publicidade à medida

🕒 29/07/2025 • 19:55

Consumidor e Ordem Econômica

Após audiência no MPF, João Pessoa (PB) terá operação conjunta para despoluir postes na cidade

Prefeitura iniciará ação piloto no centro da cidade com apoio de órgãos públicos e do setor de telecomunicações

🕒 24/07/2025 • 13:20

Consumidor e Ordem Econômica

MPF busca solução para regularização do uso da infraestrutura de postes de energia elétrica em João Pessoa (PB)

Órgão recomendou a suspensão de reorganização de cabos aéreos e convocou audiência pública

🕒 17/07/2025 • 21:20

Consumidor e Ordem Econômica

MPF e bancos avançam em medidas de combate a fraudes no crédito consignado

Esforço conjunto entre MPF e Febraban busca reduzir reclamações e fortalecer a segurança dos consumidores

🕒 16/07/2025 • 22:15

Consumidor e Ordem Econômica

A pedido do MPF, Justiça Federal suspende em definitivo as atividades do Instituto Franbran em Pinheiro (MA)

Instituição de ensino oferecia cursos superiores sem autorização do MEC

🕒 15/07/2025 • 17:10

Consumidor e Ordem Econômica

MPF cobra Caixa Econômica Federal sobre cumprimento de sentença que proíbe venda casada em empréstimos

Decisão de 2015 que transitou em julgado em 2022 proíbe a exigência de abertura de conta-corrente e compra de seguro para empréstimos

🕒 07/07/2025 • 18:45

Consumidor e Ordem Econômica

A pedido do MPF, Justiça proíbe Faculdade do Amazonas de oferecer cursos superiores irregulares

Instituição ofertava cursos, em municípios do interior do Amazonas, sem ter autorização do Ministério da Educação

🕒 04/07/2025 • 17:15

Direitos do Cidadão

MPF obtém condenação de instituto de ensino por ofertar cursos superiores sem autorização do MEC no Maranhão

Iespa terá que suspender cursos irregulares e pagar cem mil reais por danos morais e materiais coletivos

🕒 24/06/2025 • 16:25

Consumidor e Ordem Econômica

MPF faz vistorias para avaliar segurança e preservação das rodovias federais em SC

Estão sendo observadas a conservação de vias marginais e a situação dos postos de pesagem

🕒 17/06/2025 • 20:25

Consumidor e Ordem Econômica

MPF pede condenação de ex-gestores do Banco Cruzeiro do Sul por crimes financeiros

Investigações provaram fraudes na concessão de empréstimos e outras irregularidades na administração do banco entre 2007 e 2012

🕒 09/06/2025 • 14:40

Direitos do Cidadão

MPF recomenda obras para garantir segurança viária em Iguatama (MG) no contrato da Ferrovia Centro-Atlântica

Foi pedida a inclusão de passagens para veículos e pedestres no contrato de concessão, a fim de solucionar bloqueios que afetam moradores

🕒 05/06/2025 • 20:05

Consumidor e Ordem Econômica

MPF garante retirada de vagões abandonados e soluciona impasse ambiental em Itatiaia (RJ)

Atuação resulta em solução definitiva para o abandono de 98 vagões que há anos causavam riscos à saúde e ao meio ambiente no município

🕒 04/06/2025 • 18:10