Consumidor e Ordem Econômica
MPF apura irregularidades na sinalização de faixas de pedestre nas vias laterais da BR-101 em Biguaçu (SC)
Morador da região relatou que as faixas estão apagadas, o que coloca em risco centenas de pedestres
O Ministério Público Federal (MPF) apura possíveis irregularidades nas sinalizações das faixas de pedestre localizadas nos viadutos e nas vias laterais do trecho da Rodovia BR-101 que passa pelo município de Biguaçu (SC).
O procedimento foi aberto pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, a partir de representação de um morador de Biguaçu. Em seu relato, ele denuncia a irregularidade em todas as faixas de pedestre nas imediações dos viadutos da BR-101. De acordo com o morador, essas faixas estariam completamente apagadas colocando em risco centenas de pessoas que passam diariamente por esses locais.
Como primeira medida, o MPF deslocou uma equipe da Procuradoria da República em Santa Catarina para realizar vistoria no local. Os servidores da instituição identificaram, no trecho da BR-101 entre os quilômetros 179 e 198, demarcações de lombadas e linhas de retenção desgastadas. No trecho de aproximadamente 20 km, a equipe verificou que algumas faixas de travessia de pedestres estão muito desgastadas e, em alguns casos, são inexistentes.
Questionada pelo MPF, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que será necessário enviar ofício à concessionária da BR-101 na região de Biguaçu, a empresa Arteris Litoral Sul, para que apresente manifestação sobre os fatos noticiados. A ANTT informou que, após o recebimento da manifestação da concessionária, a área técnica da Agência vai analisar as informações e buscar uma solução para o problema.
Diante disso, a ANTT solicitou a prorrogação do prazo por mais 30 dias para apresentar a resposta ao MPF. O pedido foi concedido pelo procurador da República Carlos Augusto Dutra nessa segunda-feira (27).