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Notícias da CCR1
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Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
MPF e DPU propõem que pacientes de endometriose em lista de espera do HU tenham prioridade no programa Opera Sergipe
Secretaria de Estado da Saúde deve iniciar cirurgias em março de 2025
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão que amplia exames de biópsia de tireoide na rede pública de Uberlândia (MG)
Após o término da fila de pacientes, os réus devem apresentar um plano para que exames sejam realizados no prazo de 30 dias, conforme prevê legislação
Direitos do Cidadão
MPF aponta ilegalidades em concurso do IMPA Tech por ausência de banca de heteroidentificação
Edital de seletivo para o curso de Matemática, Tecnologia e Inovação não prevê banca para análise das autodeclarações dos candidatos cotistas
Consumidor e Ordem Econômica
MPF apura violações de direitos e uso indevido de dados pessoais em exigência de CPF por farmácias
O objetivo é verificar se o tratamento de dados pessoais viola direitos fundamentais e normas da Lei Geral de Proteção de Dados
Direitos do Cidadão
MPF, MPSE e DPE cobram medidas da Socicam e Governo do Estado para proteção à população de rua na rodoviária de Aracaju
Reunião foi realizada após divulgação de imagens com agressão a morador de rua por funcionários da Socicam, no último sábado (08)
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e Anvisa discutem os impactos à saúde pública do uso dos cigarros eletrônicos
Objetivo é atuar de forma conjunta para coibir a venda desses produtos, proibidos no Brasil
Direitos do Cidadão
MPF discute parcerias com o TJPB nas áreas de cidadania, direitos humanos e gênero
Procurador-chefe e procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF na Paraíba se reuniram com o presidente do TJPB nesta quinta-feira
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF requer que maternidade de Rio Branco (AC) disponibilize número suficiente de enfermeiros
Maternidade Bárbara Heliodora não possui quantitativo suficiente de profissionais de enfermagem em seus turnos, o que pode colocar em risco as gestantes
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: projeto do MPF promoveu melhorias estruturais e pedagógicas em escolas de Canápolis e Centralina (MG)
Também houve avanços na transparência da aplicação dos recursos e na valorização dos professores
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF quer reparação imediata de vícios estruturais em imóveis do Minha Casa, Minha Vida em Goiânia (GO)
Ação pede também que Caixa e construtora responsável paguem R$ 5 mil em indenizações individuais e R$ 500 mil por danos morais coletivos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém liminar determinando que empresa suspenda transporte de carga acima do peso em Rondônia
Decisão é fruto de ação contra a Cairu Transportes, sediada em Porto Velho (RO)
Direitos do Cidadão
MPF recomenda à Anac regulamentação do uso de documento médico para passageiros com deficiência
Atualmente, as empresas aéreas adotam critérios diferentes para aceitar documento utilizado por passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida
Direitos do Cidadão
Melhorias no atendimento à população de rua em Aracaju (SE) são tema de reunião no MPF
Mudanças no projeto de construção da sede do Centro Pop foram discutidas; mediação com nova gestão municipal foi solicitada pelos movimentos sociais
Direitos do Cidadão
A pedido do MPF, Justiça condena Poder Público por não fornecer vitamina a pacientes com fibrose cística no PA
Foram condenados a pagamento de indenização por dano moral coletivo a União, o estado do Pará e a Ebserh
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF monitora medidas do Dnit para prevenção a desabamento de pontes no Pará
Em dezembro, o MPF abriu inquérito para apurar impactos socioambientais, no PA, ocasionados pelo desabamento da ponte entre TO e MA
Fiscalização de Atos Administrativos
Ação do MPF busca garantir segurança contra incêndio em Hospital Universitário em Uberaba (MG)
Medida tem o objetivo de proteger a vida de pacientes e de funcionários do hospital
Direitos do Cidadão
MPF realiza vistoria para avaliar impacto da adoção da mão única nas marginais da BR-101 em Pescaria Brava (SC)
Objetivo é verificar se as mudanças afetaram a segurança dos moradores da região
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF apura excesso de peso em veículos nas rodovias federais de Santa Catarina
Segurança viária e preservação das estradas são os principais objetivos da investigação
Direitos do Cidadão
Em ação do MPF, Justiça convoca audiência para discutir implementação da Casa da Mulher Brasileira no Rio
Marcada para março, a audiência buscará solução conjunta entre União, Estado e Município após atraso de 10 anos na execução do programa
Direitos do Cidadão
MPF apura aplicação de políticas de cotas raciais em concursos para docentes nas universidades federais do Acre
Unidades do MPF e a Educafro Brasil atuam em conjunto para garantir que as instituições de ensino superior implementem ações afirmativas
Direitos do Cidadão
Justiça atende pedido do MPF e determina à Ufma que contrate profissional ledor para garantir acessibilidade
Instituição de ensino superior terá 90 dias para fornecer apoio aos alunos com deficiência visual no campus de Imperatriz (MA)
Indígenas
MPF pede extinção de ação que busca limitar direitos de indígenas que ocupam Secretaria de Educação do Pará
Estado não comprovou a alegação que protesto estaria impedindo o funcionamento da secretaria, destaca o MPF
Fiscalização de Atos Administrativos
Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos priorizou ações relacionadas a terras públicas e educação
Órgão monitorou políticas públicas, emitiu recomendações e notas técnicas para auxiliar na resolução de problemas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF questiona Dnit sobre falhas na iluminação pública em rodovias federais que cortam o Acre
Relatórios de fiscalização apontam irregularidades em trechos das BRs 317 e 364
Transparência
Após ação do MPF, Água Doce do Maranhão e Bela Vista do Maranhão devem regularizar Portal da Transparência
Justiça atendeu ao pedido do MPF após constatar que leis de acesso à informação e da transparência não estavam sendo cumpridas
Direitos do Cidadão
MPF e MPMG acionam a Justiça pela segurança de pedestres em trechos urbanos da BR-050/365 em Uberlândia (MG)
Falta de calçada, de iluminação pública e de sinalização impede o deslocamento seguro de quem circula próximo ao Parque do Sabiá
Direitos do Cidadão
MPF e MPPA propõem acordo para que lista de espera do SUS no Pará seja divulgada na internet
Medida, que cumpre Constituição, leis e decisões judiciais, já está em prática em diversos Estados e no Distrito Federal
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão para substituir nomes de pessoas vivas em bens públicos no Maranhão
Além da remoção dos nomes, a sentença suspende repasses federais nos municípios de São João do Sóter e Senador Alexandre Costa
Concursos
Por recomendação do MPF, governo esclarece regras para convocação de pessoas com deficiência no Concurso Nacional Unificado
Editais publicados em janeiro não deixavam clara a possibilidade de concorrência concomitante dos candidatos na lista geral e por cota