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Notícias da CCR1
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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
Em ação do MPF, Justiça convoca audiência para discutir implementação da Casa da Mulher Brasileira no Rio
Marcada para março, a audiência buscará solução conjunta entre União, Estado e Município após atraso de 10 anos na execução do programa
Direitos do Cidadão
MPF apura aplicação de políticas de cotas raciais em concursos para docentes nas universidades federais do Acre
Unidades do MPF e a Educafro Brasil atuam em conjunto para garantir que as instituições de ensino superior implementem ações afirmativas
Direitos do Cidadão
Justiça atende pedido do MPF e determina à Ufma que contrate profissional ledor para garantir acessibilidade
Instituição de ensino superior terá 90 dias para fornecer apoio aos alunos com deficiência visual no campus de Imperatriz (MA)
Indígenas
MPF pede extinção de ação que busca limitar direitos de indígenas que ocupam Secretaria de Educação do Pará
Estado não comprovou a alegação que protesto estaria impedindo o funcionamento da secretaria, destaca o MPF
Fiscalização de Atos Administrativos
Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos priorizou ações relacionadas a terras públicas e educação
Órgão monitorou políticas públicas, emitiu recomendações e notas técnicas para auxiliar na resolução de problemas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF questiona Dnit sobre falhas na iluminação pública em rodovias federais que cortam o Acre
Relatórios de fiscalização apontam irregularidades em trechos das BRs 317 e 364
Transparência
Após ação do MPF, Água Doce do Maranhão e Bela Vista do Maranhão devem regularizar Portal da Transparência
Justiça atendeu ao pedido do MPF após constatar que leis de acesso à informação e da transparência não estavam sendo cumpridas
Direitos do Cidadão
MPF e MPMG acionam a Justiça pela segurança de pedestres em trechos urbanos da BR-050/365 em Uberlândia (MG)
Falta de calçada, de iluminação pública e de sinalização impede o deslocamento seguro de quem circula próximo ao Parque do Sabiá
Direitos do Cidadão
MPF e MPPA propõem acordo para que lista de espera do SUS no Pará seja divulgada na internet
Medida, que cumpre Constituição, leis e decisões judiciais, já está em prática em diversos Estados e no Distrito Federal
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão para substituir nomes de pessoas vivas em bens públicos no Maranhão
Além da remoção dos nomes, a sentença suspende repasses federais nos municípios de São João do Sóter e Senador Alexandre Costa