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Notícias da CCR1
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Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF, MPPA e MPT propõem acordos para corrigir falhas na saúde de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, no PA
Foram propostas melhorias na estrutura, transparência e atendimento do SUS, com base em audiências públicas com a população
Patrimônio Público
A pedido do MPF, Justiça anula registro privado e confirma que Ilha Grande, no Pará, é bem público da União
Decisão do TRF1 cancelou matrícula irregular de mais de três mil hectares sobreposta a áreas de várzea e leitos de rios na Baía do Guajará
Direitos do Cidadão
MPEduc: escuta pública discutirá a qualidade da educação no município de Bento Fernandes (RN)
Evento será no dia 20, no Cras, às 9h, e podem participar professores, alunos, gestores e quaisquer cidadãos interessados no tema
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF defende fornecimento de medicamento de alto custo para criança com nanismo em Pernambuco
União e Estado de Pernambuco foram obrigados a fornecer o remédio Vosoritida, após sentença da Justiça Federal, e recorreram ao TRF5
Fiscalização de Atos Administrativos
Fundeb: MPF cobra de municípios potiguares mais transparência na gestão dos recursos
Recomendações incluem uso exclusivo das verbas na educação básica e contas específicas com titularidade das secretarias de educação
Direitos do Cidadão
MPF vai ouvir a sociedade sobre a desativação do Pronto-Socorro Mário Pinotti, o PSM da 14, em Belém (PA)
Evento, aberto à participação de qualquer pessoa interessada, será realizado no próximo dia 13, na sede do MPF na capital paraense
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF atua para viabilizar atendimento presencial a cidadãos com dificuldades de acesso ao gov.br em Sergipe
Em reunião com representantes do MGI e da Sead, foi discutida a implantação de unidades presenciais do Programa Balcão GOV.BR no estado
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF quer providências da ANTT para segurança de fiéis que usam via Dutra na peregrinação a Aparecida (SP)
Agência deve exigir de concessionária construção de passagem e outras soluções que separem fluxo de pedestres e veículos
Direitos do Cidadão
MPF apura a falta de dados atualizados sobre novos casos de câncer em Mato Grosso
Estimativa é de que o estado tenha registrado mais de 8 mil novos casos só em 2023
Fiscalização de Atos Administrativos
Membros e servidores do Ministério Público brasileiro recebem capacitação sobre financiamento da educação básica
Iniciativa da 1CCR e da ESMPU discute a fiscalização de recursos do Fundeb
Fiscalização de Atos Administrativos
Ação do MPF busca garantir iluminação em trechos urbanos de rodovias federais que cortam o Acre
Omissão da União e de municípios contribuem para o alto índice de acidentes e de insegurança
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF vai apurar irregularidades em serviço de transporte de passageiros em Barra do Garças (MT)
Decisão reforça o compromisso da instituição com a defesa dos direitos dos consumidores e a fiscalização do patrimônio público
Fiscalização de Atos Administrativos
Lançamento do programa MPEduc reuniu cerca de 200 pessoas em Barracão, no Rio Grande do Sul
Município é uma das 26 localidades no país escolhidas para a nova edição do programa Ministério Público pela Educação
Fiscalização de Atos Administrativos
Segurança dos romeiros em peregrinação à Festa de Nossa Senhora da Abadia, em Romaria (MG), é prioridade para MPF
Órgãos públicos e concessionárias apresentaram medidas coordenadas para garantir a integridade dos romeiros na BR-365 e vias adjacentes
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça atende MPF e reconhece pagamento indevido de R$ 4 milhões em desapropriação para reforma agrária em RO
Valor foi pago a ex-proprietário e a advogado; nova ação poderá ser proposta para recuperar o prejuízo aos cofres públicos
Direitos do Cidadão
MPF cobra plano de urgência e emergência em saúde para COP30 em Belém (PA) e convoca reunião com instituições
Preocupações vão desde o aumento de ambulâncias e leitos de UTI até a preparação para ataques e a qualificação de profissionais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém condenação de concessionária para implantação de medidas de segurança em ferrovias de Minas Gerais
Sentença determina que MRS Logística adeque sinalização, construa barreiras e reduza velocidade de trens em trechos urbanos de três cidades
Direitos do Cidadão
MPF constata insuficiência de vagas em abrigos para população em situação de rua em Belém (PA)
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão cobra medidas urgentes do Poder Público e avalia medidas judiciais por mais vagas
Direitos do Cidadão
A pedido do MPF, Justiça Federal suspende leilão e protege 300 famílias de despejo ilegal em Santarém (PA)
Moradores corriam risco de perder as casas onde vivem há anos por uma dívida que não contraíram com a Caixa Econômica Federal
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aponta falhas e propõe melhorias para o Plano Nacional de Educação, em audiência na Câmara dos Deputados
Plano estabelece diretrizes para a área da educação nos próximos 10 anos
Geral
MPF aponta descumprimento de decisão judicial pela EBC sobre produção local e participação da sociedade
Procuradoria quer comprovação da produção local no RJ, MA e DF e reforça a necessidade de comitê com participação da sociedade
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda à UFS prestação de contas ao Conselho Diretor do Hospital Veterinário Universitário
Documentos enviados apresentam diferença nos montantes declarados e previstos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF quer que Prefeitura de Belém (PA) esclareça sobre interdição do prédio e paralisação total do PSM da 14
Falta de justificativa para a interdição e a legalidade da transferência do serviço para a iniciativa privada são questionadas pelo MPF
Fiscalização de Atos Administrativos
Em reunião com MPF, Estado de Sergipe e Coderse pactuam prazo para emissão de cadastro nacional de agricultores familiares em Riachuelo (SE)
Documento comprova a condição de agricultor familiar e é requisito para acessar diversas políticas públicas
Consumidor e Ordem Econômica
MPF busca solução para regularização do uso da infraestrutura de postes de energia elétrica em João Pessoa (PB)
Órgão recomendou a suspensão de reorganização de cabos aéreos e convocou audiência pública
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda inclusão de municípios do RS em cadastro nacional de áreas vulneráveis a inundações e deslizamentos
Atuação também busca que lista atualizada seja divulgada em portal eletrônico de fácil acesso e consulta
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e Universidade Federal de Sergipe debatem destino de coleções biológicas e arqueológicas
Em reunião, destacou-se a importância da publicização dos acervos e da busca por um local adequado para as coleções tombadas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF garante controle de jornada de médicos por ponto eletrônico no Hospital Universitário no Maranhão
Decisão judicial determinou que UFMA e Ebserh implementem ponto biométrico para todos os profissionais do hospital da UFMA
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF cobra do Dnit solução para problemas no recapeamento da rodovia BR-280 em SC
Denúncias tratam de irregularidades na execução das obras entre Mafra (SC) e União da Vitória (PR)
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF implementa MPEduc em 23 municípios brasileiros em 2025
Cidades com até 100 mil habitantes foram escolhidas considerando os índices de desenvolvimento humano e básico de educação