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MPF obtém sentença que condena Funai a realizar expedição em território indígena Tapayuna (MT)

Justiça Federal reconheceu a omissão da autarquia após mais de seis anos de descumprimento de decisão liminar

MPF obtém condenação do governador do MT por fala ofensiva aos indígenas Bóe Boróro

Justiça determina exclusão de trecho ofensivo de entrevista e indenizações; MPF recorre para incluir retratação pública e aumentar valores

Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e condena réus por fraude de R$ 4 milhões em seguro-desemprego no Pará

Sentença determina penas de mais de cinco anos de prisão e devolução dos recursos aos cofres públicos

Justiça acolhe pedido do MPF e condena acusada por tráfico de drogas no Aeroporto de Belém (PA)

Mulher foi presa em flagrante em março de 2024 tentando embarcar para a Europa com 1,6 kg de cocaína ocultos em palmilhas de tênis

Justiça acolhe pedidos do MPF e condena ex-prefeitos de São João de Pirabas (PA) a devolver R$ 58,3 milhões

Além do ressarcimento, os ex-gestores também foram condenados ao pagamento de multas e tiveram os direitos políticos suspensos

A pedido do MPF, Justiça Federal condena ex-prefeito de Vitória do Xingu (PA) e mais sete por improbidade

Esquema liderado pelo ex-gestor fraudava licitações e desviava recursos federais da saúde e educação

MPF obtém condenação de familiares de ex-vereadora de Tartarugalzinho (AP) por garimpo ilegal

Sentença da Justiça Federal reconheceu a extração irregular de ouro e tantalita e determinou o pagamento de R$ 3 milhões por danos ambientais

MPF obtém condenação de ex-secretário de Saúde do Amapá por desvio de R$ 28 mi em contratos irregulares

Justiça condenou ex-gestor e mais dez envolvidos em fraudes em licitações para fornecimento de alimentação hospitalar em 2017 e 2018

A pedido do MPF, réus são condenados à prisão e reparação de R$ 106,7 milhões por crimes ambientais no garimpo do Lourenço (AP)

Operação Minamata: empresa e três pessoas são condenadas por extração ilegal de ouro, poluição com mercúrio e degradação ambiental

MPF obtém condenação de líder de organização criminosa a 46 anos de prisão por lavagem de dinheiro do narcotráfico

Réu utilizava empresas exportadoras de frutas de fachada, contrato fictício e offshore no Uruguai para ocultar recursos ilegais