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MPF garante bloqueio definitivo de site que comercializava dados pessoais de brasileiros

Justiça solicitará ainda à Suécia que exclua a página “Tudo Sobre Todos”, hospedada em domínio daquele país

MPF obtém condenação de morador de Mossoró (RN) por ameaças e ofensas a ministro do STF

Em vídeo que circulou nas redes sociais, o acusado fez ameaças contra a vida de Alexandre de Moraes, que incluíam até explosão de bomba

MPF obtém condenação de ex-governadora do RN e construtora OAS por esquema de propina na construção da Arena das Dunas

Réus foram condenados em ação de improbidade a pagar mais de R$ 2,3 milhões. MPF recorreu para aumentar o valor

Operação Assepsia: MPF busca condenação de acusados por irregularidades em contrato de gestão de UPA em Natal (RN)

Recurso reforça que grupo forjou situação de emergência e cometeu diversas fraudes em repasses de recursos para instituto pernambucano

MPF obtém condenação do município de São Miguel do Gostoso (RN) para proibir tráfego de veículos nas praias

Sentença destaca que prefeitura não agiu para evitar a passagem de automóveis pela orla, pondo em risco pessoas e animais

MPF obtém condenação por trabalho análogo à escravidão em restaurantes da região serrana do Rio de Janeiro

Justiça Federal acolhe pedido do MPF em caso que revelou jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida

A pedido do MPF, Justiça determina ao município de Rio Claro (RJ) que elabore plano de regularização fundiária

Município deve avaliar a regularização das ocupações na área de preservação do rio Piraí e dar apoio às famílias que precisem ser realocadas

Em ação do MPF, Justiça Federal condena município de São Gonçalo (RJ) a garantir merenda escolar de qualidade

Decisão visa assegurar o cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar e o direito fundamental dos alunos à alimentação adequada

Liberdade religiosa: Justiça dá 30 dias para União cumprir decisão sobre alternativas à transfusão de sangue

MPF cobra protocolos em hospitais federais do Rio para garantir autonomia de pacientes e respeito à escolha

MPF obtém sentença que determina desocupação e recuperação de área aterrada ilegalmente na Baía de Guanabara

Ocupantes da “Marina Tyson”, em São Gonçalo (RJ), devem cessar atividades e permitir a remoção dos aterros e a reparação ambiental da área