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8 de janeiro: Supremo condena mais cinco denunciados pelo MPF

Das cinco pessoas, quatro foram condenados por participação direta na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes

8 de janeiro: Supremo condena mais 17 denunciados pelo MPF

Acampados em frente ao Quartel-General do Exército, réus incitavam os atos antidemocráticos

A pedido da PGR, Supremo limita autonomia dos partidos de estabelecerem indefinidamente duração de órgãos e diretórios provisórios

Comissões provisórias devem ser substituídas por diretórios definitivos, por meio de eleições de dirigentes locais em até quatro anos

A pedido do MPF, Supremo garante uso de relatórios do Coaf em investigação sobre desvio de verbas públicas

Procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu entendimento já consolidado no STF, no julgamento do Tema 990

A pedido do MPF, Supremo uniformiza prazos das licenças gestante e adotante para servidoras federais, trabalhadoras celetistas e militares [Atualizada]

A partir de agora, mães biológicas e adotivas terão direito a até 180 dias de afastamento, independente do vínculo laboral

Ao atender pedido do PGR, Supremo valida uso de relatórios do Coaf em investigação de tráfico internacional

Decisão reitera que compartilhamento de dados com PF e o Ministério Público dispensa autorização judicial

Após ação do MPF, STF mantém validade do Tribunal do Júri que condenou réus da Boate Kiss

O colegiado confirmou o entendimento do ministro Dias Toffoli de que a anulação dos julgamentos violariam a soberania do Tribunal do Júri

Após atuação do MPF, Supremo invalida indenização a parlamentares em São Paulo

Ao prever pagamento por participação em sessões extraordinárias, norma estadual viola a Constituição Federal

Após atuação do MPF, Supremo invalida trecho de lei baiana sobre licenciamento ambiental na Zona Costeira

Para o STF, norma estadual viola competência da União para criar regras gerais em proteção do meio ambiente

Após atuação do MPF, Supremo suspende ações que questionam compartilhamento de relatórios do Coaf (atualizada)

Suspensão vale até decisão definitiva sobre intercâmbio de dados com o MP e as polícias sem prévia autorização judicial