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Atuação do MPF no Supremo cresce 10% em 2025

Dados foram apresentados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na última sessão do ano judiciário do STF

PGR destaca atuação articulada do Poder Público para solucionar problemas do sistema carcerário brasileiro

Paulo Gonet Branco participou do lançamento do Plano Pena Justa, fruto da ADPF 347

Gonet presta homenagem ao ministro Dias Toffoli pelos 16 anos de Supremo

PGR se associou às palavras proferidas pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, no início da sessão desta quinta (23)

Supremo aceita denúncia contra oito políticos e militares por tentativa de golpe de Estado

Segundo o MPF, réus lideraram organização criminosa que atuou entre 2021 e 2023

Em alegações finais ao STF, MPF apresenta provas e requer condenação de denunciados pelo homicídio de Marielle Franco

Procuradoria-Geral da República requer a integral procedência da ação penal

Congresso Nacional deve criar lei para tornar crime quem deixa de pagar intencionalmente o salário do trabalhador

Decisão do STF foi a pedido da PGR; conduta ocorre quando empregador propositalmente deixa de repassar o salário ao empregado

A pedido da PGR, Supremo limita autonomia dos partidos de estabelecerem indefinidamente duração de órgãos e diretórios provisórios

Comissões provisórias devem ser substituídas por diretórios definitivos, por meio de eleições de dirigentes locais em até quatro anos

Supremo segue MPF e declara constitucionalidade das federações partidárias

Federações não violam a Constituição porque não geram as distorções que ocorriam com as coligações