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MPF recomenda que governo do Pará suspenda audiência pública sobre aterro sanitário em Bujaru

Nenhum ato deve ser feito antes da realização de consulta prévia às comunidades tradicionais e adequação de estudos, aponta o MPF

MPF recomenda que governo do PA garanta representatividade adequada de indígenas em tratativas sobre educação

Órgão também exige a suspensão de GT criado pelo estado sem a participação de povos tradicionais afetados

MPF recomenda que prefeitura de Jacareacanga (PA) avalie extinguir turmas multisseriadas em escolas indígenas

Dificuldades de gestão para professores e prejuízos na aprendizagem dos alunos estão entre os motivos que levaram à recomendação

MPF recomenda que prefeitura de Parauapebas (PA) consulte indígenas sobre planejamento orçamentário municipal

Medida foi tomada após Terra Indígena Xikrin do Cateté ter sido ignorada no calendário original de audiências públicas

MPF recomenda que segurança da COP30 garanta entrada de indígenas com objetos culturais na Zona Verde

Medida foi tomada após bloqueio de grupo musical e fechamento de portões para indígenas portando arcos e flechas

MPF recomenda que SPU crie força-tarefa para agilizar titulação de sete territórios quilombolas no Pará

Demora na transferência das áreas da SPU ao Incra leva a violações de direitos e a conflitos agrários e socioambientais

MPF recomenda retorno de aulas do ensino médio em territórios quilombolas em Santarém (PA), paradas há cinco meses

Recomendação é direcionada ao Governo do Pará e aponta que paralisação configura discriminação étnica e racismo institucional

MPF recorre contra decisão que permite dragagem do rio Tapajós (PA) sem estudos ambientais e consulta prévia

Decisão desconsidera graves violações a direitos socioambientais e ignora riscos irreversíveis, alerta MPF

MPF recorre contra desocupação da Ferrovia Carajás por indígenas em Marabá (PA)

Comunidades ocupam a linha férrea desde a última segunda-feira (10), em protesto contra violações de direitos pela empresa Vale

MPF recorre de decisão que manteve licença para porto graneleiro em Santarém (PA) sem consulta a comunidades

Em recurso, o MPF afirma que decisão judicial priorizou liberdade econômica em detrimento de direitos fundamentais