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Após alerta do MPF, Justiça fixa multa diária caso governo do Pará não explique programas de EaD em até 15 dias

Ação do MPF e do MPPA aponta ilegalidade por programas não atenderem às especificidades de populações tradicionais

MPF recomenda que segurança da COP30 garanta entrada de indígenas com objetos culturais na Zona Verde

Medida foi tomada após bloqueio de grupo musical e fechamento de portões para indígenas portando arcos e flechas

COP30: MPF aponta desafios e avanços na proteção de migrantes no Pará

Mesa reuniu lideranças indígenas Warao, provenientes da Venezuela, e outras instituições para discutir políticas públicas voltadas a essas populações

Seminário no Pará aponta necessidade de proibir exportação de gado vivo e de mais fiscalização até proibição

Especialistas e autoridades defendem o fim da atividade inconstitucional e cobram maior presença de órgãos de fiscalização federais

MPF requisita resposta sobre como COP 30 vai garantir participação ativa de povos e comunidades tradicionais

Questionamento foi enviado nesta quarta-feira (22) ao presidente do evento, com prazo de 15 dias úteis para a resposta

MPF recomenda que governo do PA garanta representatividade adequada de indígenas em tratativas sobre educação

Órgão também exige a suspensão de GT criado pelo estado sem a participação de povos tradicionais afetados

Será nesta quarta-feira (22) a escuta pública convocada pelo MPF para debater privatização da saúde no Pará

Evento será na sede do MPF em Belém, a partir das 14h

Após pedido do MPF, indígenas e quilombolas no PA são ouvidos em audiência judicial com diálogo intercultural

Audiência foi realizada hoje pela Justiça Federal; MPF defende direito de povos e comunidades se manifestarem na Seduc

MPF pede suspensão de decisão que determinou desobstrução da BR-163, ocupada no PA por manifestantes pró-educação

Recurso aponta a necessidade de aplicação de resoluções do CNJ para assegurar diálogo intercultural e evitar a violência

MPF e MPPA recomendam suspensão de seleção de professores em Jacareacanga (PA) por falta de consulta a indígenas

Recomendação conjunta aponta violação ao direito de consulta prévia do povo Munduruku, garantido por normas nacionais e internacionais