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Para STF, Estatuto dos Militares não pode exigir candidatos solteiros e sem filhos para curso de formação

Decisão segue posicionamento do MPF; para o Plenário, a restrição é discriminatória e desproporcional

Supremo atende MPF e anula normas que garantiam autonomia administrativa e financeira à Polícia Civil do Piauí

Ação argumentou que autonomia a delegados distorce a função policial

MPF presta homenagem ao ministro Nunes Marques, que completa cinco anos de STF nesta quarta-feira

Subprocurador-geral da República Alexandre Espinosa destacou o trabalho do ministro no STF e como vice-presidente do TSE

Supremo segue MPF e inclui o recreio na jornada de trabalho dos professores

Para não computar o tempo, o empregador deve comprovar que o docente estava dedicado a atividades pessoais

PGR destaca papel da escola do Ministério Público no fortalecimento da democracia e no combate à desinformação

Evento realizado nesta quinta-feira (11), em Brasília (DF), marcou os 25 anos da ESMPU

Vice-PGR defende o uso de ações de inteligência e tecnologia para desarticular organizações criminosas

Em Belém (PA), ele defendeu o intercâmbio de dados entre países do Mercosul para planejar investigações e tomar decisões estratégicas

COP30: PGR destaca necessidade de respostas urgentes, coordenadas e eficazes para crise climática

Em Belém (PA), Gonet destacou papel do Ministério Público para o controle e a efetividade das metas que serão fixadas na conferência

PGR assina acordo de cooperação em defesa da democracia e dos direitos fundamentais

Parceria entre CNMP, CNJ e ESMPU efetiva projeto Conexões em Direitos Humanos

Fórum debate responsabilização de empresas por danos ambientais e papel das comunidades tradicionais na preservação

No encontro internacional de procuradores-gerais, MPF defendeu ações preventivas e proteção dos direitos de povos tradicionais

Atos antidemocráticos: MPF pede recebimento de denúncia contra 11 militares e um policial por ações coercitivas

Onze coronéis e generais do Exército, além de um agente da PF, teriam atuado para convencer comandos das Forças Armadas a aderirem ao plano