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MPF obtém condenação de homem por pornografia infantojuvenil em Santa Catarina

Réu, que gravou e postou vídeo pornográfico na internet, foi condenado a prisão e ao pagamento de multa e de reparação dos danos

Ivo Cassol e Construtel são condenados a ressarcir R$ 1,5 mi por fraude em licitações em Rolim de Moura (RO)

Decisão em ação movida pelo MPF determinou também o pagamento de 25% deste valor como indenização por danos morais coletivos

MPF consegue a condenação de ex-prefeito de Araçoiaba (PE) pela aplicação irregular de recursos públicos

Verba não foi integralmente destinada a obras e melhorias previstas em contratos com Funasa e Ministério do Turismo

MPF obtém condenação de ex-prefeito e mais dois por fraude em licitação para transporte escolar em Araçoiaba (PE)

Réus terão que ressarcir o dano e pagar multa por desvio de recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

Caso Lessons: MPF obtém condenação de seis pessoas por fraudes e desvios de recursos da educação em Marituba (PA)

Esquema envolvia empresa de fachada e venda de material didático a um preço 50 vezes maior que o valor de mercado

MPF obtém condenação de ex-gerente da Caixa e mais cinco por desvio de mais de R$ 1,5 milhão no Pará

Grupo fraudou avaliações de imóveis e documentos para liberar financiamentos irregulares em São Domingos do Capim

Justiça Federal condena empresário por transportar 103kg de ouro ilegal em Roraima

Empresário deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado

MPF consegue condenação de 11 envolvidos em fraudes na compra de merenda escolar em São Lourenço da Mata (PE)

Esquema envolvendo ex-secretários municipais, ex-servidores públicos e empresários causou prejuízo de R$ 850 mil aos cofres públicos

MPF obtém condenação definitiva de administrador de portal por danos coletivos contra o povo indígena Tenharim

Em 2014, réu veiculou publicações com teor discriminatório e preconceituoso contra os indígenas no Facebook

Justiça Federal condena homem a prisão em regime fechado por desmatamento na Terra Indígena Mangueirinha (PR)

Houve reconhecimento de que crime ambiental atingiu espécie ameaçada de extinção e ocorreu na maior reserva de araucárias do país