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Procuradores explicam o papel do MPF em formação para defensores da Bacia do Tapajós no Pará e em Mato Grosso

Entre os temas abordados está a importância do trabalho do órgão na gestão das águas e na defesa dos povos tradicionais

MPF reforça pedido à Justiça de anulação da licença para obra da hidrovia Araguaia-Tocantins, no Pará

Foi solicitada a consideração de ilegalidades e impactos do licenciamento e a determinação de realização da consulta prévia às comunidades

Comunidades sob risco de impactos da hidrovia Araguaia-Tocantins (PA) reivindicam direito a serem ouvidas

Demanda também foi defendida pelo MPF no seminário “Pedral do Lourenção na Terra da COP 30”, organizado pelas comunidades

A pedido do MPF, Justiça proíbe que grupo invada território de comunidade tradicional na Ilha de Marajó (PA)

Acusados de grilagem e ameaças, réus também foram proibidos de impedir o acesso dos ribeirinhos à Vila Joviniano Pantoja

Pedral do Lourenção (PA): compensação só poderá ser negociada após realização das obrigações indicadas na ação

Entre as obrigações, está a participação de todas as comunidades impactadas, destaca MPF

Licença de instalação para a hidrovia Araguaia-Tocantins é ilegal e viola decisão judicial, aponta MPF

Emissão da licença também viola obrigações de licença anterior e direito à consulta prévia, livre e informada

Direito à consulta prévia não pode ser tratado como mera formalidade, destacam membros do MP em evento no Pará

Alerta foi feito em lançamento de nota técnica sobre a efetivação do direito à consulta frente ao mercado de carbono

MPF e MPPA recomendam suspensão imediata de atividade que o governo do Pará denomina consulta prévia sobre Redd+

Membros do MP apontam falta de transparência, violação à lei que regulamenta o sistema de comércio de emissões e outras ilegalidades

Atendendo a pedido do MPF, Justiça determina a reintegração de posse de assentamento na Gleba Pacoval, no Pará

Decisão liminar reconhece o risco à vida de comunidades tradicionais diante de agravamento do conflito fundiário com invasores

Criação de comitê de gestão da Bacia do Tapajós é tema de audiência pública do MPF e do MPPA, em Santarém (PA)

Iniciativa visa garantir voz ativa a povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos nas decisões sobre o futuro da Bacia