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A pedido do MPF, Justiça anula registro privado e confirma que Ilha Grande, no Pará, é bem público da União

Decisão do TRF1 cancelou matrícula irregular de mais de três mil hectares sobreposta a áreas de várzea e leitos de rios na Baía do Guajará

Em escuta pública do MPF, a população defende a permanência do Pronto-Socorro Mário Pinotti, em Belém (PA)

Prefeitura planeja paralisar e privatizar o hospital, conhecido como PSM da 14, maior referência em urgência e emergência do Norte

Criação de comitê de gestão da Bacia do Tapajós é tema de audiência pública do MPF e do MPPA, em Santarém (PA)

Iniciativa visa garantir voz ativa a povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos nas decisões sobre o futuro da Bacia

MPF pede suspensão da licença da obra de duplicação da ponte rodoferroviária da Vale em Marabá (PA)

Ação aponta falta de consulta prévia a comunidades tradicionais, danos socioambientais e omissão na fiscalização do projeto

MPF recomenda que governo do Pará suspenda audiência pública sobre aterro sanitário em Bujaru

Nenhum ato deve ser feito antes da realização de consulta prévia às comunidades tradicionais e adequação de estudos, aponta o MPF

MPF convoca escuta pública sobre educação antirracista e afrocentrada em Marabá (PA) e região

Evento, agendado para 30 de setembro, é aberto à participação de toda a sociedade

MPF tenta conciliação com a prefeitura de Belém (PA) para evitar o fechamento e a privatização do Pronto-Socorro da 14 de Março

Proposta inclui construção de novo prédio, de grande porte, em outro terreno, com recursos adicionais do Ministério da Saúde

MPF pede intervenção urgente da Justiça por crise hídrica e econômica dos indígenas Parakanã no Pará

Falta de água potável e interrupção no escoamento da produção colocam em risco a saúde e a subsistência de 31 aldeias

COP30: MPF pede à Justiça medidas urgentes em defesa da população em situação de rua em Belém (PA)

Manifestação é feita após inspeção judicial constatar situação de extrema vulnerabilidade

MPF aponta como ilegal o monitoramento de lideranças indígenas e quilombolas pelo governo do Pará

Órgão pediu bloqueio das redes sociais do governador e o reconhecimento de ato atentatório à Justiça, por descumprimento de decisões