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MPF recomenda criação urgente de conselhos da igualdade racial em Marabá, Parauapebas e Canaã dos Carajás (PA)

Medida foi anunciada em reunião do MPF com coletivos sociais em que também foram decididas providências em defesa das mulheres negras

MPF pede multa ao prefeito de Pacajá (PA) por descumprir decisão e colocar em risco a vida e estudos de alunos

No pedido, MPF também requer a aplicação de multa ao secretário municipal de Educação e o aumento do valor da multa aplicada ao município

MPF pede à Justiça Federal a anulação do contrato bilionário de créditos de carbono do governo do Pará

Ação também pede que estado seja obrigado a pagar indenização de R$ 200 milhões por danos morais à sociedade

MPF recomenda não renovação ou emissão de novas licenças para portos em Itaituba (PA)

Falta de consulta aos povos indígenas e de realização de análises de impacto climático viola Constituição e tratados internacionais

MPF e Ministério dos Povos Indígenas discutem plano de proteção territorial da Terra Indígena Apyterewa (PA)

Encontro ocorreu após MPF ter recomendado providências urgentes

Justiça acolhe pedidos do MPF e obriga Jacareacanga (PA) a entregar merenda em escolas indígenas com urgência

Apesar de o município receber os recursos para a alimentação escolar indígena, as escolas não estão sendo adequadamente abastecidas

MPF abre apuração preliminar sobre legalidade de desbloqueio de áreas de interesse da Funai no oeste do Pará

Medida considera a necessidade do respeito ao princípio da precaução

MPF obtém decisão que obriga Jacareacanga (PA) a cumprir sentença e destinar R$ 14 milhões à educação indígena

Sentença vem sendo descumprida desde 2022; ação foi proposta pelo MPF em 2016, diante de diversas irregularidades constatadas no município

MPF vai à Justiça para suspender leilão de 47 blocos de petróleo na foz do Amazonas

Leilão previsto para a próxima terça-feira (17) viola uma série de obrigações legais e compromissos climáticos, alerta MPF

Evento em Belém (PA) debate o direito à consulta prévia de povos tradicionais frente ao mercado de carbono

Diálogo será na próxima terça-feira (17), às 9h, na sede do MPF; evento é promovido pela organização Terra de Direitos em parceria com o MPF