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MPF pede suspensão de licenciamento de obras de porto em Santarém (PA) após descumprimento de acordo judicial

Violação ao direito de comunidade pesqueira à consulta prévia também deve ser punida com multa de R$ 350 milhões, pede MPF

MPF pede suspensão de redes sociais do governador do Pará e multa de até R$ 1 mi por desobediência à Justiça

Apesar de ter sido obrigado por decisão judicial, Helder Barbalho não publicou resposta de indígenas a desinformações que disseminou

MPF pede suspensão imediata da licença para obras de explosão de rochas na hidrovia Araguaia-Tocantins, no PA

A emissão da licença afronta normas jurídicas e jurisprudência e configura risco ao resultado do processo judicial, alerta MPF

MPF processa duas pessoas por discriminação racial e discurso de ódio contra indígenas do Baixo Tapajós (PA)

Ação pede à Justiça Federal que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões em indenização aos indígenas

MPF processa Vale, União e estado do Pará pela contaminação dos indígenas Xikrin do Cateté por metais pesados

Quase todos os indígenas apresentam níveis alarmantes de elementos químicos em seus organismos, alertam pesquisas

MPF promove encontro sobre o impacto das mudanças climáticas em territórios indígenas e tradicionais no Pará

Evento realizado pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais acontece de 21 a 23 de maio, na sede do MPF em Belém

MPF propõe à União acordo para reparar povo Kayapó por garimpo no PA durante a ditadura

Proposta prevê ações de justiça restaurativa, resgate da memória social e garantias de não repetição dos danos

MPF propõe acordo à Eletrobrás para reparação de danos causados por hidrelétrica a indígenas e comunidades no Pará

Principal medida prevista é realização de diagnóstico socioambiental das comunidades e aldeias impactadas pela hidrelétrica Curuá-Una

MPF propõe ao Dnit novas obras para atualizar compensações sociais em Tucuruí (PA)

Iniciativa busca viabilizar a construção ou melhoria de equipamentos públicos, atualizando acordo a pedido das próprias comunidades

MPF propõe que prefeitura de Belém (PA) faça pagamento direto e imediato de salários em atraso na saúde

Representantes da gestão municipal comprometeram-se a apresentar resposta dentro de dez dias