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MPF pede suspensão imediata da licença para obras de explosão de rochas na hidrovia Araguaia-Tocantins, no PA

A emissão da licença afronta normas jurídicas e jurisprudência e configura risco ao resultado do processo judicial, alerta MPF

MPF propõe ao Dnit novas obras para atualizar compensações sociais em Tucuruí (PA)

Iniciativa busca viabilizar a construção ou melhoria de equipamentos públicos, atualizando acordo a pedido das próprias comunidades

MPF pede que União e Funai atuem para garantir igualdade de direitos territoriais entre indígenas e quilombolas no Pará

Ação busca obrigar a administração pública a conciliar os interesses de comunidades tradicionais em demarcações de territórios sobrepostos

Justiça condena cinco denunciados pelo MPF por desmatamentos, invasões e associação criminosa armada no Pará (atualizada)

Esquema envolvia grilagem de terras federais, exploração ilegal de madeira e uso de ‘laranjas’ para ocultar os verdadeiros responsáveis

A pedido do MPF, Justiça proíbe início das obras de explosão do Pedral do Lourenção, no Pará

Estão impedidos todos os atos relacionados à obra, construção e instalação capazes de gerar risco de dano irreversível à área

Após ação do MPF, governos federal e estadual devem apresentar plano contra tuberculose entre os Kayapó no Pará

Decisão judicial reconhece situação de emergência sanitária e risco de morte para crianças indígenas, apontados pelo MPF

MPF propõe à União acordo para reparar povo Kayapó por garimpo no PA durante a ditadura

Proposta prevê ações de justiça restaurativa, resgate da memória social e garantias de não repetição dos danos

MPF e MPPA recomendam suspensão imediata de atividade que o governo do Pará denomina consulta prévia sobre Redd+

Membros do MP apontam falta de transparência, violação à lei que regulamenta o sistema de comércio de emissões e outras ilegalidades

MPF processa duas pessoas por discriminação racial e discurso de ódio contra indígenas do Baixo Tapajós (PA)

Ação pede à Justiça Federal que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões em indenização aos indígenas

MPF recorre de decisão que manteve licença para porto graneleiro em Santarém (PA) sem consulta a comunidades

Em recurso, o MPF afirma que decisão judicial priorizou liberdade econômica em detrimento de direitos fundamentais