Resultado da busca

MPF orienta que estados e municípios adotem medidas de controle e transparência na movimentação de recursos do Fundeb

Nota técnica destaca necessidade de conta única e específica de titularidade das secretarias de educação para a transferência dos valores

MPF promove workshop para discutir soluções para aprimorar o monitoramento da assistência oncológica no Brasil

Encontro resultou em uma série de propostas para verificar a adequação do atendimento a pessoas com câncer

MPF acompanha processo de celebração de maior acordo fundiário do país

União, INSS e município de Teresópolis encerram conflito histórico na Gleba da Quinta do Lebrão; acordo vai beneficiar 45 mil pessoas

MPF recomenda a implementação de sistema de pesagem de veículos em rodovias federais

Ministério dos Transportes e Dnit devem modernizar regulamentação para aumentar punições aos infratores

MPF orienta membros do Ministério Público sobre a fiscalização de recursos do Fundeb repassados aos municípios

Nota técnica sugere providências para a correta aplicação das complementações à educação infantil

STJ segue MPF e fixa tese que previne honorários exorbitantes em ações de saúde contra o Poder Público

Remuneração dos advogados deve ser definida com base no princípio da equidade, sem estar vinculada a critérios fixos