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PFDC reforça obrigatoriedade de cotas em todas as formas de ingresso nas universidades federais

Em nota técnica, órgão defende a aplicação do sistema, inclusive nos processos seletivos destinados ao preenchimento de vagas ociosas

Agosto Lilás: webinário debateu efetividade das leis de igualdade de gênero

Evento promovido pela PFDC reuniu representantes do sistema de justiça, do governo federal e de movimentos sociais

MPF participa de missão no Vale do Javari (AM) para fortalecer proteção a defensores de direitos humanos

Atividade foi organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos

PFDC aponta falhas na Lei de Alienação Parental e defende revisão para garantir proteção integral de crianças e adolescentes

Em nota técnica, órgão do MPF aponta que a norma não é clara, apresenta problemas jurídicos práticos, e inconstitucionalidades

MPF defende diagnóstico precoce como ferramenta essencial para garantir inclusão e dignidade às pessoas com autismo

Representante do órgão participou de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para discutir o tema

MPF reforça a importância de proteger crianças e adolescentes contra adultização em ambientes digitais

Em audiência na Câmara, representante de órgão do MPF falou sobre a importância de iniciativas de prevenção e educação digital para jovens

PFDC recomenda medidas para assegurar proteção de crianças trazidas ao Brasil por suspeita de violência familiar

Documento aponta necessidade de adotar protocolos específicos para investigar os casos, atender as vítimas e garantir o bem-estar das crianças

MPF recebe visita de advogado de Direitos Humanos de Guiné Equatorial

Reunião teve o objetivo de estreitar relações institucionais

PFDC defende revogação da Lei de Alienação Parental em audiência na Câmara dos Deputados

Órgão do MPF apontou que a norma não é clara, apresenta problemas jurídicos práticos e inconstitucionalidades

PFDC defende que aplicação da Convenção de Haia deve priorizar princípios constitucionais de proteção à criança

Em audiência no Senado, órgão do MPF reforçou a necessidade de compatibilizar o tratado internacional com a proteção de mulheres e crianças em situação de ...