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MPF defende que Acre permaneça como réu em ação para proibir padrões estéticos em escolas militares estaduais

Além de inconstitucional, norma teria impacto desproporcional sobre grupos vulneráveis

MPF acompanha acesso à educação de moradores da Resex Chico Mendes no Acre

Representação do Comitê Chico Mendes aponta barreiras enfrentadas por jovens extrativistas para ingressar e permanecer no ensino superior

Prouni: MPF fiscaliza heteroidentificação aplicada para candidatos a bolsas em faculdades particulares no Acre

Objetivo é apurar os procedimentos complementares à autodeclaração racial de candidatos negros e indígenas

MPF apura irregularidades em agência do INSS em Rio Branco (AC)

Vistoria confirmou problemas na manutenção do prédio

MPF apura se aplicativos de relacionamento LGBTI+ adotam medidas eficazes à segurança de seus usuários

Objetivo é verificar mecanismos de proteção diante de relatos de crimes de extorsão, agressões físicas, sequestros e até homicídios

Para o MPF, leis municipais que garantem atendimento prioritário a advogados no Acre são inconstitucionais

Representação do MPF foi encaminhada ao Ministério Público do Estado do Acre para atuação

Após atuação do MPF, governo do AC capacita imprensa sobre diversidade e abordagem midiática da população LGBTQIA+

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão acompanha a atuação da imprensa acreana na temática

MPF recomenda que Santa Casa do Acre não realize internato de estudantes de medicina de faculdades estrangeiras

Prática é expressamente vedada pelo Ministério da Educação

MPF recorre de decisão que negou reserva de vagas para estudantes com deficiência no Colégio de Aplicação da Ufac

Recurso foi enviado ao TRF1 para assegurar reserva de vagas, acessibilidade e atendimento educacional especializado

MPF recorre de sentença para garantir proteção a migrantes em situação de vulnerabilidade no Acre

Órgão aponta risco de agravamento da crise humanitária na fronteira e defende medidas estruturais para assegurar acolhimento digno