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MPF recebe relator especial da ONU para debater avanços e desafios do Brasil na reparação às vítimas da Ditadura Militar

Procurador Federal dos Direitos do Cidadão destacou empenho em garantir a responsabilização de agentes que cometeram crimes durante o regime

Visitação à exposição Mulheres Invisibilizadas prorrogada até 11 de abril

Mostra está aberta no Memorial MPF da PGR, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h

MPF é contra projeto para o armamento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro

Nota técnica do Ministério Público Federal alerta para possível aumento da violência e falta de planejamento

MPF defende proteção de pessoas defensoras de direitos humanos em evento da ONU

Procurador federal dos Direitos do Cidadão ressaltou papel do Estado em proteger direitos

MPF e MPAC recomendam que governo do Acre tome medidas para garantir tratamento de pessoas trans

Recursos federais destinados à compra de medicamentos e insumos essenciais foram perdidos em razão de licitações fracassadas

MPF busca assegurar 200 dias letivos em regiões afetadas por operações policiais no Rio

Conselho Nacional de Educação institui fórum para garantir o direito à educação de estudantes em favelas afetadas pela violência

MPF e mais quatro instituições públicas recomendam medidas para proteção da população LGBTQIA+ em Rondônia

MPs e defensorias orientam capacitação de agentes de segurança sobre temáticas LGBTQIA+ e identificação de gênero em boletins de ocorrência e no sistema ...

MPF quer transformar antigo prédio do Dops em centro de memória no Rio

Recomendação propõe devolução do imóvel à União para preservar a história das vítimas da repressão e garantir tratamento de documentos

MPF defende o uso de câmeras corporais por policiais como medida de transparência

Posicionamento consta de nota técnica que será enviada ao Ministério da Justiça, governadores e procuradores-gerais de Justiça

Webinário promovido pelo MPF discute a implementação do direito de moradia a migrantes e refugiados

Evento ocorrerá no dia 9 de junho, na Procuradoria da República em São Paulo, com transmissão pelo YouTube