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Em decisão histórica, MPF obtém liminar para consulta a comunidade tradicional sobre o complexo turístico da Redinha, em Natal (RN)

É a primeira decisão da Justiça Federal com efeitos no RN a reconhecer uma comunidade tradicional e seu direito de participação

Justiça atende pedido do MPF e suspende norma do CFM que restringia atendimento médico a pessoas trans

Decisão é liminar e tem efeito imediato

MPF vai à Justiça para combater pistas de pouso e aeronaves clandestinas usadas em garimpos ilegais na Amazônia

Ação pede atuação conjunta de órgãos contra aeródromos ilegais e aeronaves ligadas à mineração criminosa

STF define que tratamentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde podem ser cobertos pelos planos

O Plenário seguiu posição do MPF, mas estabeleceu requisitos obrigatórios para custeio das terapias

MPF obtém condenação de grupo que desviou R$ 348 milhões da Receita Federal e penas a líderes superam 26 anos de prisão

Consultoria prometia serviços de inteligência tributária, garantindo restituição indevida de impostos

Relatório nacional aponta graves violações de direitos humanos em comunidades terapêuticas

Documento é resultado de inspeção realizada pelo MPF e MPT em 2024 nas cinco regiões do país

MPF realiza evento “Aquilombando-se” em alusão ao Dia da Consciência Negra

Encontro reunirá lideranças quilombolas e membros do MPF no dia 24, em João Pessoa (PB)

Justiça acolhe pedidos do MPF e torna definitiva a proibição de turismo ilegal em território indígena no Pará

Sentença confirma que empresa não pode atuar sem o devido licenciamento ambiental, consulta prévia aos indígenas e aprovação da Funai

MPF reforçou cooperação com outros países para combater crimes ambientais e facções criminosas transnacionais

Ações para frear o tráfico de pessoas e o fluxo financeiro para grupos criminosos também estiveram no foco do trabalho em âmbito internacional

MPF garante reintegração de posse de área do povo Tupinambá em Ilhéus (BA) em decisão unânime do TRF1

Tribunal anula liminar da primeira instância que havia determinado aos indígenas a desocupação de imóvel rural inserido em seu território