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PGR apresenta alegações finais em ação penal que julga líderes dos atos antidemocráticos

Documento pede condenação por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado

PGR assina acordo de cooperação em defesa da democracia e dos direitos fundamentais

Parceria entre CNMP, CNJ e ESMPU efetiva projeto Conexões em Direitos Humanos

PGR denuncia 34 pessoas por atos contra o Estado Democrático de Direito

Ministério Público Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal cinco denúncias contra os líderes e integrantes de organização criminosa

PGR destaca atuação articulada do Poder Público para solucionar problemas do sistema carcerário brasileiro

Paulo Gonet Branco participou do lançamento do Plano Pena Justa, fruto da ADPF 347

PGR destaca sobriedade e firmeza do novo presidente do STF, ministro Edson Fachin

Solenidade de posse foi nesta segunda-feira (29) e contou com a participação de autoridades dos Três Poderes

PGR envia ao STF alegações finais em ação que julga acusados por planejar ataques a autoridades

Documento enviado nesta segunda-feira (15) ao STF pede a condenação de nove pessoas do chamado Núcleo 3

PGR reitera pedido de condenação de políticos e militares por tentativa de golpe de Estado

No STF, Paulo Gonet reafirmou que provas são suficientes para atestar liderança de oito pessoas na trama que culminou nos atos de 8 de janeiro

Planos de saúde: MPF defende maior participação social na reformulação da política de preços e reajustes

Recomendação à ANS requer medidas como a ampliação do prazo de consulta pública em andamento sobre o tema

Polícias de GO acatam recomendação do MPF de evitar condução coercitiva de quilombolas em disputas territoriais

Membros de comunidades certificadas pela Fundação Palmares não podem responder por suposta invasão de seus próprios territórios

Povos da água: comunidades ribeirinhas, extrativistas costeiros e pescadores artesanais buscam proteção de seus territórios

Ligados aos saberes ancestrais, povos têm modos de vida ameaçados