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PGR denuncia 34 pessoas por atos contra o Estado Democrático de Direito

Ministério Público Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal cinco denúncias contra os líderes e integrantes de organização criminosa

MPF requer suspensão de obras no Parque Nacional de Jericoacoara (CE)

Obras de pavimentação de trecho de acesso estão sendo realizadas sem licenciamento e alvarás do município de Jijoca de Jericoacoara

MPF recomenda proteção da restinga contra pisoteios em eventos musicais na orla de Matinhos (PR)

Orientação é para que prefeitura e órgãos estaduais instalem barreiras e reforcem fiscalização durante a programação "Verão Maior Paraná"

MPF reforçou luta de povos indígenas e tradicionais por direitos territoriais e acesso a políticas públicas em 2025

Ações e iniciativas também evidenciaram o protagonismo das comunidades no enfrentamento da crise climática

TRF1 mantém condenação que obriga União e Funai a revisar limites da Terra Indígena Waimiri Atroari (AM e RR)

Funai deve concluir, em 24 meses, demarcação da área tradicionalmente ocupada, incluindo a região alagada pela Hidrelétrica de Balbina

Após atuação do MPF, cotistas terão novo processo de identificação no Concurso Público Nacional Unificado

Pela falta de uma comunicação clara, candidatos deixaram de comparecer à primeira convocação e foram eliminados do certame

MPF na COP30: desafios jurídicos e sociais da agenda ambiental são foco de debates no primeiro dia de evento em Belém

Participantes abordaram desafios do licenciamento ambiental, disputas territoriais e racismo ambiental

MPF atua para garantir preservação do patrimônio histórico e cultural em projeto do Novo Canecão no Rio de Janeiro

UFRJ e consórcio acataram recomendação do MPF e aguardam autorização do Iphan para construção do empreendimento, com área de 15 mil m²

Suspeita fundada de violência doméstica pode impedir regresso de criança ao lar no exterior, diz PGR

Paulo Gonet Branco fez sustentação na ADI 7686, sobre constitucionalidade de convenção que trata do sequestro internacional de crianças

Operação Faroeste: STJ recebe nova denúncia contra desembargadora

Magistrada e outras três pessoas teriam participado de esquema de venda de decisões judiciais envolvendo grilagem de terras na Bahia