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Me explica, MPF: o Ministério Público pode investigar?

Decisão do STF assegura esse direito

Segunda Turma do STF presta homenagem a subprocuradora da República Maria Caetana Santos

Santos atuou por mais de 20 anos no Supremo e se aposentará do Ministério Público Federal em abril

TRF1 acata pedido do MPF e nega recurso da Andrade Gutierrez em caso que apura danos ambientais em Manaus (AM)

Ação pede responsabilização por danos provocados pelas obras do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) III

TRF1 determina a regularização do fornecimento de merenda a escola indígena Yanomami em Roraima

Decisão segue parecer do MPF e obriga União e estado de Roraima a garantirem alimentação adequada e contínua a escola em Alto Alegre (RR)

Abril Indígena: TRF1 mantém decisão que obriga Ibama e Funai a protegerem Terra Indígena Trincheira Bacajá (PA)

Área ocupada pelo povo Mebengôkre-Xikrin sofre com invasões, desmatamento e outras atividades ilegais

Abril Indígena: TRF1 garante direito de acesso viário ao povo Enawenê Nawê (MT)

Estrada é fundamental para garantir o direito dos indígenas a serviços públicos básicos

MPF obtém decisões do TRF1 que garantem posse tradicional a ribeirinhos na Ilha do Marajó (PA)

Tribunal anula sentenças e reconhece ações do MPF como instrumentos adequados proteger posse tradicional e integridade dessas populações

Webinário promove troca de experiências e discute relações entre corrupção e crime organizado

Debates marcaram o Dia Internacional de Combate à Corrupção

TRF1 nega recurso do Incra e autoriza precatório de R$ 5,9 milhões por inércia em titulação quilombola no Tocantins

MPF aponta que regularização fundiária das terras da Comunidade Água Branca se arrasta por 17 anos, sem prazo para conclusão

MPF obtém decisão do TRF1 que impõe prazo de 90 dias para titulação de território quilombola no Amapá

Incra e Fundação Cultural Palmares terão 30 dias para apresentar cronograma de regularização da Comunidade Lagoa dos Índios