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Após pedido do MPF, Justiça determina ações de acolhimento para migrantes e refugiados em Manaus (AM)

A União, o Estado do Amazonas e o Município têm 60 dias para comprovar as medidas adotadas, sob pena de multa diária de dez mil reais

MPF atua para garantir gratuidade para a inclusão de nomes indígenas em registros civis no Pará

Cartórios do estado estão cobrando taxas indevidas, o que dificulta o reconhecimento da identidade cultural dos povos originários

MPF defende educação diferenciada a quilombolas em Itapeva (SP)

Além da oferta de conteúdo baseado em saberes e tradições da comunidade, ação judicial pede ensino médio em escola do Quilombo Jaó

MPF faz novo pedido de suspensão do Projeto Potássio Autazes por impactos a povos indígenas no Amazonas

Manifestação à Justiça traz novos laudos periciais antropológicos e ambientais que apontam danos ao ambiente e a comunidades

MPF cobra cumprimento de sentenças que determinaram reparos em rodovias federais no Acre

Ações já foram julgadas e o prazo para o cumprimento das decisões está em andamento