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MPF celebra acordo com empresa Alibaba para coibir comércio de mercúrio na plataforma

Termo de compromisso prevê multas e exclusão de anúncios; substância usada no garimpo ilegal causa danos ambientais e à saúde humana

MPF processa União e estado do Rio de Janeiro por abandono de arquivos do antigo IML

Ação aponta risco aos documentos sobre a ditadura e cobra medidas imediatas para garantir segurança, conservação e acesso ao acervo

MPF ingressa com ação para que Universidade de Caxias do Sul (RS) desative memorial em homenagem a Ernesto Geisel

Medida judicial foi necessária após a universidade rejeitar formalmente recomendação expedida para a interrupção das honrarias

MPF consegue condenação de 11 envolvidos em fraudes na compra de merenda escolar em São Lourenço da Mata (PE)

Esquema envolvendo ex-secretários municipais, ex-servidores públicos e empresários causou prejuízo de R$ 850 mil aos cofres públicos

A pedido do MPF, empresa é condenada por plantio irregular de eucalipto em área de proteção no interior de SP

Sentença inclui pagamento de multa e recuperação de áreas degradadas em unidade de conservação federal em São José dos Campos

MPF na COP30: evento vai debater atuação institucional em prol da justiça climática e socioambiental

Encontro vai reunir procuradores e representantes da sociedade civil nos dias 20 e 21 de outubro, em Belém (PA)

COP30: MPF fortalece a luta pela regularização fundiária de terras indígenas no sul da Bahia

Busca por direito ao território já dura mais de cinco séculos

Inquérito apura prejuízos causados a pessoas LGBTQIA+ pelas mudanças anunciadas pela Meta

O MPF pediu informações à empresa sobre ações adotadas para combater a LGBTfobia e transfobia em suas plataformas

MPF defende no STJ perda de cargo público de dois ex-agentes da ditadura

Recurso defende a não prescrição de ações indenizatórias por atos de tortura cometidos por Carlos Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel

MPF quer prestação de contas de 13 prefeituras da região de Franca (SP) sobre uso de emendas pix

Desde 2020, municípios receberam mais de R$ 13,6 milhões de deputados e senadores; modalidade de repasse é questionada por falta de transparência