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MPF recomenda ao ICMBio registro detalhado de infrações em operações no Amazonas e em Rondônia

Recomendação enfatiza a necessidade de informações mais precisas para fortalecer a fiscalização e o enfrentamento do garimpo ilegal na Amazônia

Ação do MPF busca garantir serviços de saúde em reservas extrativistas no Amazonas

Processo busca resolver falhas nos serviços prestados nas reservas Ituxi e Médio Rio Purus

MPF firma acordo inédito com Starlink para coibir uso de internet por garimpeiros ilegais na Amazônia

Este é o primeiro acordo formal da empresa com autoridades brasileiras e vai contribuir para a preservação do meio ambiente

Após pedido do MPF, Justiça determina ações de acolhimento para migrantes e refugiados em Manaus (AM)

A União, o Estado do Amazonas e o Município têm 60 dias para comprovar as medidas adotadas, sob pena de multa diária de dez mil reais

MPF recomenda anulação e suspensão de processos minerários irregulares no Amazonas

A recomendação à ANM envolve 21 processos que desrespeitam a área máxima permitida, as unidades de conservação ou as terras indígenas

MPF faz novo pedido de suspensão do Projeto Potássio Autazes por impactos a povos indígenas no Amazonas

Manifestação à Justiça traz novos laudos periciais antropológicos e ambientais que apontam danos ao ambiente e a comunidades

Justiça condena União e estado do Amazonas por omissão na implementação da Casa da Mulher Brasileira em Manaus

Sentença foi proferida após ação do MPF; responsáveis devem pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos por atrasos

MPF pede que Justiça anule, com urgência, contrato que permite exploração da Terra Indígena Vale do Javari (AM)

Contrato assinado pela Univaja dá direito exclusivo para empresas estrangeiras e brasileira comercializarem SbNs na terra indígena

Ações do MPF buscam reestruturação dos serviços de saúde em São Gabriel da Cachoeira (AM)

Inadequação dos serviços afeta saúde física e mental da população do município, com alto índice de mortes maternas, neonatais e infantis

MPF celebra acordo com empresa Alibaba para coibir comércio de mercúrio na plataforma

Termo de compromisso prevê multas e exclusão de anúncios; substância usada no garimpo ilegal causa danos ambientais e à saúde humana