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MPF celebra acordo que destina R$ 17,6 milhões para ampliação do Hospital Infantil Varela Santiago (RN)

Recurso será aplicado em obra de expansão da unidade, referência em pediatria do SUS em Natal

A pedido do MPF, Justiça condena ANP a implantar fiscalização rigorosa de combustíveis de aviação em Roraima

Sentença determina fiscalização contínua para combater o uso irregular do combustível em garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami

Justiça determina que município do Rio de Janeiro concretize políticas para a população em situação de rua

Decisão atende MPF e Defensorias e indica a criação de comitê, elaboração de plano de ação e pactuação com a União

MPF garante condenação de ex-prefeito e mais três por desvios na educação em Olho D'Água das Cunhãs (MA)

Ex-gestor, servidores e empresária fraudaram licitação para capacitação de professores e causaram prejuízo de R$ 52 mil ao Fundeb

MPF vai a Pacaraima (RR), fronteira com a Venezuela, para verificar fluxo migratório e estrutura de acolhimento

Pacaraima é uma cidade fronteiriça caracterizada pelo elevado fluxo de migrantes venezuelanos que ingressam no Brasil

Justiça atende pedido do MPF e suspende lei estadual que reduzia proteção ambiental no litoral do Piauí

Liminar restabelece proteção integral do Monumento Natural das Itans, em Cajueiro da Praia; descumprimento prevê multa de R$ 1 milhão

MPF promove fórum internacional de procuradores-gerais para coordenar estratégia de combate a crimes ambientais

Evento voltado à COP30 será no dia 22 de outubro, em Belém (PA), e vai reunir chefes dos Ministérios Públicos de vários países

Me explica, MPF: em quais casos o Ministério Público pode apresentar denúncia?

A denúncia dá origem à ação penal pública e somente o MP pode oferecer à Justiça

Após recomendação do MPF, Facebook e Instagram removem anúncios de venda ilegal de mercúrio metálico

Meta, empresa controladora das plataformas, informou que implementou mecanismos de monitoramento para evitar novas publicações do gênero

STF reafirma poder de investigação do Ministério Público

Competência para instaurar procedimentos investigatórios estão amparados pelo art. 129 da Constituição Federal