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COP30: MPF promove debate sobre salvaguardas jurídicas nos mercados de carbono

Participantes ressaltaram a importância de critérios que assegurem direitos humanos e proteção ambiental

COP30: debate expõe colapso ambiental causado pela hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu (PA)

Participantes denunciam violação de obrigações para operação da usina e o chamado ecocídio na região

MPF garante suspensão de requerimentos de mineração no Território Kalunga (GO)

ANM cumpre sentença em ação do MPF e suspende novos processos de pesquisa ou lavra mineral até consulta prévia à comunidade quilombola

MPF recomenda que pessoas em vulnerabilidade socioeconômica que chegam a Florianópolis (SC) não sejam discriminadas

Posto da Assistência Social foi instalado na rodoviária para encaminhar passageiros sem

Ação do MPF busca garantir direito de mulheres escolherem profissional de saúde feminina no SUS de Uberlândia (MG)

Órgão pede medidas urgentes devido à falha em garantir atendimento humanizado e digno

MPF defende cobrança individualizada da água em reserva indígena de Dourados (MS)

Órgão aponta que modelo proposto pela Companhia de Saneamento de MS é discriminatório; audiência de conciliação ocorre nesta sexta (23)

MPF obtém indenizações a vítimas de esquema clandestino de adoção operado em São Paulo (SP)

Casal que dirigia orfanato traficava crianças para o exterior com uso de documentos falsificados

MPF apresenta denúncia relacionada à exploração de sal-gema em Maceió (AL)

Manifestação do MPF se baseia no Código Penal, Lei de Crimes Ambientais e Contra a Ordem Econômica

MPF recomenda à Anac regulamentação do uso de documento médico para passageiros com deficiência

Atualmente, as empresas aéreas adotam critérios diferentes para aceitar documento utilizado por passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida

Em ação do MPF, município de São Luís (MA) é condenado a coibir poluição visual no centro histórico

Artefatos publicitários foram instalados irregularmente em conjunto arquitetônico reconhecido como patrimônio da humanidade pela Unesco