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Justiça Federal atende a pedidos do MPF e determina consolidação da Terra Indígena Amanayé (PA)

Estado do Pará, Iterpa, União e Funai foram condenados ao pagamento de R$ 2,2 milhões em danos morais coletivos por omissão histórica

Após ação do MPF, Governo Federal e Funai  pagarão R$10 milhões por violações contra indígenas na década de 1970 em MT

Justiça Federal determina conclusão de demarcação em 24 meses, pedido oficial de desculpas e resgate de documentos no Arquivo Nacional

Abril Indígena: ação do MPF garante regularização ambiental da BR-226 em área indígena no Maranhão

Funai, Dnit e Ibama deverão adotar medidas para o licenciamento da estrada, especialmente no trecho que atravessa a Terra Indígena Canabrava/Guajajara

Abril Indígena: Justiça Federal garante acesso integral à saúde ao povo Guarasugwe em Rondônia

Decisão atende ação do MPF após denúncias de dificuldades de atendimento

Junho Ambiental: a pedido do MPF, Justiça Federal suspende extração mineral em terra indígena no sul do Amazonas

Decisão proibiu empresa, sócios e município de Boca do Acre de retirar minério usado em pavimentação de estradas e ruas sem autorização

TRF1 segue MPF e garante posse de território tradicional à comunidade quilombola na região do Jalapão (TO)

De acordo com a decisão, demora do Estado na titulação definitiva não pode desproteger o direito fundamental das famílias à terra

Abril indígena: MPF reforça direitos dos povos originários em congresso internacional

Evento reuniu, em Brasília, juristas, especialistas e lideranças para discutir justiça e territórios tradicionais

Negada indenização a particular por desapropriação de área em terra indígena no Acre

TRF1 acolheu tese defendida pelo MPF de que demarcação tem natureza declaratória e títulos privados sobre terras indígenas são nulos

A pedido do MPF, TRF1 mantém disputa territorial de ilha fluvial no Pará na esfera federal

Decisão reconheceu erro de localização que levou à remessa do processo para Justiça estadual; ação envolve ribeirinhos e empresa privada em Belém

MPF requer cobrança de R$ 3 milhões em multas por descumprimento de decisão sobre abrigo Warao em Belém (PA)

O estado do Pará, o município de Belém e a Funpapa ignoraram prazos judiciais para reestruturação e manutenção de casas de acolhimento