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Após ação do MPF, ANM tem 180 dias para iniciar estudo que diferencie pesquisa mineral da lavra garimpeira

Estudos técnicos devem contribuir para produção de norma válida em todo o território nacional

MPF pede suspensão imediata de projeto de carbono sobreposto a territórios tradicionais no Amazonas

Ação aponta violações no Projeto Amazon Rio e pede indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 2,24 milhões

MPF pede a revogação de decretos federais que permitem o uso de mercúrio em garimpos na Amazônia

Nota técnica aponta que normas são inconstitucionais, violam tratados e acobertam contrabando e contaminação em comunidades tradicionais

MPF, Gambá e mais 70 entidades cobram justiça socioambiental e territorial na BA em carta à COP30 e à CNDH

Documento destaca violações sofridas por povos e comunidades tradicionais e propõe medidas urgentes de proteção e reparação

MPF aciona Justiça para garantir restauração de capela histórica na Ilha de Maré em Salvador (BA)

Ação civil pública visa a garantir preservação da Capela de Nossa Senhora das Neves, construída em 1552, que está em estado de degradação

MPF recomenda medidas emergenciais após o desabamento na Igreja de São Francisco de Assis, em Salvador (BA)

Iphan e Ordem Primeira de São Francisco devem realizar vistoria técnica, escoramento e triagem dos destroços

Com maior litoral do país, Bahia recebe oficina sobre gestão de praias

Capacitação integra série de encontros do projeto MPF Gerco e destaca importância da cooperação para o uso sustentável do litoral

MPF aciona União e Ufba para implementar plano de prevenção e combate a incêndio em prédio histórico do Pelourinho

Medida visa a preservar patrimônio tombado e proteger cidadãos que frequentam a Unidade de Saúde da Família e seu entorno

MPF, MPT, DPU e DPE firmam acordo com a concessionária do aeroporto de Vitória da Conquista (BA) para reciclagem de resíduos

Material será destinado à associação de catadores, ampliando a inclusão e garantindo o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos

COP30: MPF reforça pedido pela declaração de quatro terras indígenas no Sul da Bahia que há 500 anos aguardam por reconhecimento

Notas Técnicas apontam que não há impedimentos para a assinatura das portarias declaratórias das terras Pataxó e Tupinambá e reforçam riscos de novos conflitos ...