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MPF reitera pedido de recall e indenização à General Motors por falta de segurança do Onix produzido entre 2012 e 2018

O veículo tirou nota zero em teste de segurança contra impactos laterais

Acompanhantes de passageiros com necessidade de atendimento especial têm direito a desconto na passagem

Anac deve garantir benefício a acompanhantes de menores de 16 anos; determinação da Justiça Federal atende a pedido do MPF

MPF garante condenação definitiva de empresas por oferta de cursos superiores no ES sem autorização do MEC

Justiça Federal determina que ICP Ibitirama e Iape restituam valores e indenizem alunos e pessoas expostas à publicidade enganosa

MPF recorre para que modelo de serviço de transporte adotado pela Buser seja considerado ilegal

Recurso busca interromper o funcionamento do modelo irregular de prestação de serviço de transporte coletivo em todo o território nacional

Após ação do MPF, Inmetro e União são condenados a pagar R$ 2,7 milhões ao Instituto de Pesos e Medidas do ES

Objetivo é garantir os serviços de fiscalização, metrologia e avaliação de conformidades em todo o Espírito Santo

MPF recomenda que Anatel restabeleça uso obrigatório do prefixo 0303 para telemarketing

Identificação deve ser mantida até que novo sistema de segurança e verificação de chamadas esteja funcionando em todo o país

MPF recomenda que planos de saúde atendam usuários mesmo sem a Terminologia Unificada da Saúde Suplementar

Serviços devem ser ofertados pelas operadores quando previstos em contrato ou no rol obrigatório da ANS

Justiça Federal determina fornecimento de energia a famílias do Residencial Santa Maria em Mineiros (GO)

Sentença em ação do MPF e do MP Estadual reconhece essencialidade do serviço

MPF processa Caixa e construtora por falhas em residencial do Minha Casa Minha Vida em Goiânia (GO)

Ação pede reparação de problemas e indenização por danos morais coletivos em favor das famílias prejudicadas

MPF recomenda reparos em residencial do programa Minha Casa, Minha Vida em Goianira (GO)

Falhas generalizadas no projeto do condomínio em quase 500 residências resultaram em infiltrações nas paredes dos banheiros