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STF segue entendimento da PGR e valida a possibilidade de forma simplificada de inventário em casos de acordo entre herdeiros

Dispositivo previsto no Código de Processo Civil garante rapidez à conclusão de inventários quando não há conflito na divisão de bens

MPF processa Caixa e construtora por falhas em residencial do Minha Casa Minha Vida em Goiânia (GO)

Ação pede reparação de problemas e indenização por danos morais coletivos em favor das famílias prejudicadas

Dnit atende recomendação do MPF e apresenta medidas para garantir segurança de ponte em Candeias do Jamari (RO)

Principal iniciativa é a redução da sobrecarga na estrutura da ponte por meio da intercalação de veículos leves e pesados

MPF recomenda obras para garantir segurança viária em Iguatama (MG) no contrato da Ferrovia Centro-Atlântica

Foi pedida a inclusão de passagens para veículos e pedestres no contrato de concessão, a fim de solucionar bloqueios que afetam moradores

MPF faz vistorias para avaliar segurança e preservação das rodovias federais em SC

Estão sendo observadas a conservação de vias marginais e a situação dos postos de pesagem

Supremo decide que as empresas de energia elétrica devem devolver o dinheiro que cobraram a mais dos clientes

Decisão segue posição do MPF, que justificou como enriquecimento ilícito caso as empresas ficassem com os valores

MPF inspeciona obras finais do People Mover que ligará aeroporto de Guarulhos aos trens metropolitanos de SP

Veículo leve sobre trilhos deve ser liberado aos passageiros em janeiro de 2026

MPF obtém liminar na Justiça contra 'venda casada' da Caixa que travava verbas do esporte em Uberlândia (MG)

Prática ilegal impedia Praia Clube de acessar recursos federais destinados à formação de atletas olímpicos

MPF apura deficiência no serviço de entregas dos Correios em Chapecó (SC)

Denúncia relata atraso na entrega de correspondências e encomendas, e falta de pessoal nas agências

Após ação do MPF, cervejaria de Lorena (SP) é obrigada a realizar obras de acesso que garantam fluidez na Dutra

Estabelecimento às margens da rodovia gera congestionamentos, principalmente em dias de shows; prefeitura também foi condenada