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MPF obtém condenação de quatro pessoas por fraude em licitação e lavagem de dinheiro em Pedra Branca (PB)

Crimes foram praticados no processo de licitação para construção de uma escola no município com recursos do FNDE

Sentença obtida pelo MPF reafirma proteção à liberdade religiosa e condena discurso de ódio contra o candomblé

Decisão da Justiça Federal na Paraíba aponta que associar crimes a religiões afro-brasileiras reforça estereótipos e preconceitos

MPF defende que condenado por racismo religioso cumpra pena em instituição sem vínculo com ele

Manifestação é contrária ao pedido da defesa para que o condenado cumpra pena em instituição fundada por ele mesmo

Justiça Federal recebe denúncia do MPF por racismo contra mulheres ciganas em redes sociais

Publicação expôs vítimas à humilhação pública e reforçou estigmas contra povo cigano; MPF destaca que liberdade de expressão não autoriza discurso de ódio

MPF obtém condenação de grupo que utilizava estratégia do “troco” para circular notas falsas de R$ 200 na Paraíba

Justiça Federal condena três homens a penas de até 7 anos de prisão por introdução de moeda falsa e associação criminosa

Justiça recebe denúncia do MPF contra acusados de arrendamento ilegal e desmatamento em terra indígena no Paraná

Foram apontados crimes ambientais contra espécie ameaçada de extinção, o pinheiro Araucária, além de falsidade ideológica

MPF denuncia lideranças indígenas e outros acusados por homofobia e tentativa de estupro em aldeia no Paraná

Caso foi investigado por meio de procedimento próprio do Ministério Público Federal, sem inquérito policial

Caso Belarmino: Justiça condena a 44 anos de prisão mandante do assassinato contra agente penitenciário no Paraná

O julgamento conclui série de júris com condenação do último réu denunciado pelo MPF

MPF obtém condenação por fraude tributária que resultou em prejuízo de R$ 77 milhões aos cofres públicos

Manipulação de fiscalizações levou à condenação de duas empresas e de dois auditores da Receita Federal por improbidade administrativa

MPF obtém condenação de internauta por ofensas a nordestinos em rede social

Homem usou perfil pessoal para publicar discurso discriminatório motivado por questões político-eleitorais e de preconceito de origem