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MPF requer inclusão de municípios do RS em cadastro nacional de áreas vulneráveis a inundações e deslizamentos

Cadastro permite dar publicidade às informações sobre a evolução de ocupações em áreas vulneráveis e induzir a adoção de medidas preventivas

Alunos de cursos irregulares da Facete no Pará têm direito a indenização, confirma Justiça após ação do MPF

Instituição atuava sem credenciamento do MEC e deverá ressarcir gastos feitos por estudantes, além de indenizar cada um em R$ 5 mil

MPF apresenta resultados do programa MPEduc para a educação municipal em Bento Fernandes (RN)

Nova escuta pública reuniu educadores e gestores para avaliar o cumprimento de recomendações expedidas pelo órgão público

MPEduc: segunda escuta pública expõe avanços e desafios da educação básica em Pantano Grande (RS)

Resultados foram apresentados à comunidade local na segunda escuta pública do projeto

MPF obtém liminar que garante antecipação do PIS/Pasep às vítimas do desastre na Zona da Mata de Minas Gerais

Decisão determina que o pagamento do abono considere endereço residencial do trabalhador e não o local da sede da empresa

MPF firma acordo com banca de concurso para acabar com exigência de autenticação em cartório para documentos digitais

Medida simplifica a apresentação de documentos na fase de títulos em novos concursos promovidos pelo Iades

MPF aciona a Justiça para regularizar contas do Fundeb em Anapu, Medicilândia e Senador José Porfírio (PA)

Ações foram ajuizadas após TCU apontar irregularidades e prefeituras ignorarem recomendações

MPF recomenda atualização do curso de veterinária da UFS para fortalecer políticas de bem-estar animal e Saúde Única

Medidas foram recomendadas aos campi do Sertão e de São Cristóvão, em Sergipe

Justiça Federal suspende ação do estado do Piauí sobre terras federais no litoral

Decisão liminar reconhece competência da Justiça Federal sobre áreas em Cajueiro da Praia (PI) e fixa multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento

Cinco anos da crise do oxigênio no AM: MPF defende memória de vítimas e sustenta omissão de entes públicos

Em coletiva de imprensa, MPF apresentou balanço da atuação do órgão e novos dados que demonstram ciência antecipada de autoridades sobre o colapso no oxigênio