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MPF e MPSE propõem criação de Conselho Estadual de Proteção Animal

A elaboração de um Plano de Manejo para Animais em Sergipe também foi proposta durante audiência pública na última sexta (4)

MPF defende a implantação de escola quilombola na comunidade Rua dos Negros, em Sergipe

Prefeitura de Canindé do São Francisco planeja mudar projeto e retirar escola que seria construída na comunidade

MPF atua por solução emergencial para atendimento de pacientes com doenças raras em Sergipe

Estado, município de Aracaju e Ebserh devem apresentar proposta em reunião na próxima segunda-feira (12)

A pedido do MPF, TRF5 determina que CGU investigue causas da falta de medicamentos de alto custo no SUS em Sergipe

Obrigação do Ministério da Saúde de regularizar as entregas dos medicamentos foi fixada em sentença desde 2020

MPF recomenda reserva de vagas para candidatos com deficiência em concurso do Instituto Federal de Sergipe

Documento busca garantir a destinação de 10% das vagas para o cargo de professor de informática

Em reunião com MPF, Secretaria de Saúde pactua fluxo para aplicar medicação para atrofia muscular espinhal em SE

Acordo visa regularizar o acesso dos pacientes ao tratamento de forma eficiente e em ambiente adequado

Após atuação do MPF, Governo de Sergipe garante consultas com geneticistas para pacientes com doenças raras

Solução consensual foi obtida após reuniões com secretarias de saúde, hospitais universitários e representantes da sociedade civil

MPF aciona Justiça contra novas regras que restringem passe livre para pessoas com deficiência

Para o órgão, critérios exigidos pela ANTT no Passe Livre Digital vão além do previsto em lei e prejudicam acesso ao benefício federal

MPF recomenda ao Inep melhorias no atendimento a pessoas com deficiência no Enem

Medida visa garantir a acessibilidade, condições adequadas e informação clara sobre direito à reaplicação das provas

Em ação do projeto Sede de Aprender, MPF fiscaliza escola quilombola sem fornecimento regular de água

Iniciativa nacional do CNMP busca garantir o direito fundamental de acesso à água nas escolas públicas brasileiras