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MPF apresenta alegações finais em ação contra a Jovem Pan e pede o cancelamento de suas outorgas públicas

Emissora teve participação decisiva em campanha de desinformação que integrou trama golpista desenvolvida entre 2021 e 2023

Em acordo com MPF, prefeitura de Taubaté (SP) compromete-se a reduzir fila de espera por próteses auditivas

Atualmente, pacientes do município e de cidades próximas precisam aguardar mais de cinco anos para conseguir a implantação dos aparelhos

MPEduc: MPF convida população de Serra Azul (SP) a participar de escuta pública sobre educação no município no dia 1º

Evento, que faz parte do projeto MPEduc, será realizado a partir das 18h no Cine Teatro Municipal

MPF move ação para proibir multas por falta de pagamento em sistema de cobrança eletrônica na Via Dutra, em SP

Ação também quer declarar inconstitucionalidade, com alcance nacional, de mudanças que permitem sanções indevidas relativas ao Free Flow

MPF recomenda que concessionária restaure asfalto da Transbrasiliana na região de São José do Rio Preto (SP)

Pedidos incluem também revisão de drenagem e sinalização, reforma de acostamentos e implementação de sistema para pesagem de caminhões

MPF pede à Justiça que determine reparos emergenciais e obras de restauração em ponte entre SP e MG

Ação busca garantir segurança e definir responsável pela manutenção da estrutura sobre o Rio Grande, entre Rifaina (SP) e Sacramento (MG)

MPF recomenda que Barra dos Coqueiros (SE) suspenda desapropriações em terras da União

Documento aponta vício de competência em decreto municipal e ausência de autorização da SPU para intervenções na Comunidade do Estaleiro

MPF firma acordo para regularização do Hospital Veterinário da UFS e a promoção da saúde única no campus São Cristóvão

Termo prevê aquisição de insumos e de aparelho de raio-x portátil, manutenção de corpo técnico adequado, castração de animais no campus São Cristóvão e ...

MPF obtém condenação da UFS para recompor vagas de cotas raciais nos cursos de graduação

A decisão abrange vagas de estudantes que tiveram matrículas canceladas por fraude ao sistema de cotas raciais

MPF requer suspensão imediata de demissões na Fundação Hospitalar de Saúde (SE) até substituição por profissionais concursados

Esse é o segundo pedido feito à Justiça esse ano para garantir o cumprimento das obrigações pactuadas pelo estado em acordo judicial