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Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e condena União e INSS a reduzir prazo de perícias médicas no Norte do Piauí

Sentença determina que o tempo de espera não ultrapasse 90 dias; multa em caso de descumprimento é de R$ 5 milhões

Após manifestação do MPF, Justiça reconhece fazenda em Rondônia como área pública para programas de reforma agrária

Decisão determinou reintegração do imóvel ao Incra; fazenda em Buritis está avaliada em cerca de R$ 22milhões

Após ação do MPF, Justiça determina suspensão de emissão de novos títulos de propriedade em áreas de faixa de fronteira em Roraima

Mais de 1,7 mil títulos foram concedidos sem autorização do Conselho de Defesa Nacional

MPF assina termo de cooperação para cobrança de multas em contratos administrativos em Roraima

Acordo com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil dá mais eficiência no caso de descumprimento contratual

MPF identifica desafios da educação em Alto Alegre (RR) durante fiscalização e escutas públicas

Falta de transporte escolar, merenda irregular e estrutura precária estão entre os principais problemas relatados.

MPF recomenda a regularização dos projetos de assentamento Nova Floresta e Talismã, em Roraima

Ausência de regularização das terras perdura há quase 20 anos

MPF recorre para obrigar União e Dnit a recuperarem marginais da BR-101 em Joinville (SC)

Justiça excluiu a União da ação e negou o pedido de liminar

MPF participa da 12ª edição do Fórum Interinstitucional da Saúde da 4ª Região

Realizado pelo TRF, encontro tratou de portaria do Ministério da Saúde sobre decisões judiciais que envolvem o fornecimento de medicamentos

MPF realiza vistoria para avaliar impacto da adoção da mão única nas marginais da BR-101 em Pescaria Brava (SC)

Objetivo é verificar se as mudanças afetaram a segurança dos moradores da região

MPF quer garantir a segurança da população que transita pelas marginais da BR-101, em Joinville (SC)

Reunião realizada com ANTT, Dnit, concessionária e Município de Joinville tratou de problemas gerados pela falta de manutenção na rodovia