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Criminal
MPF recorre de decisão do TRF6 que reduziu pena de brasileiro acusado de terrorismo
Recurso busca restabelecer condenação por atos preparatórios, reafirmando motivação ideológica e a adesão do acusado ao plano terrorista
Geral
Protocolo de intenções prevê acordo que desocupará prédio para uso do TRF6 e MPF em Governador Valadares
Acordo vai permitir que ALMG continue ocupando seu edifício histórico em Belo Horizonte e ao mesmo tempo beneficiará a Justiça Federal, o MPF e o MPT em Governador Valadares
Geral
PRR6 celebra 5 meses de atuação da Central de Acordos de Não Persecução com mais de R$ 1 milhão em benefícios à sociedade
Unidade especializada da Procuradoria Regional da República da 6ª Região auxiliou na recuperação de R$ 1,1 milhão em acordos, incluindo importante caso de defesa do consumidor
Direitos do Cidadão
Exposição "Mulheres Invisibilizadas" resgata histórias de pioneiras no Brasil
No mês das mães, mostra virtual pode ser acessada via internet e destaca trajetórias de 30 mulheres apagadas pela história
Geral
Definido coordenador do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado do MPF
Portaria de designação do subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá foi publicada nesta quarta-feira (23)
Meio Ambiente
Tragédia em Brumadinho (MG): TRF6 admite recurso especial do MPF contra habeas corpus de ex-presidente da Vale
Recurso seguirá para STJ e MPF espera que Tribunal Superior permita o prosseguimento das ações penais contra Fabio Schvartsman
Geral
MPF/MG ficará sem expediente entre os dias 16 e 21 de abril
Serviços on-line seguem disponíveis e atendimento presencial retorna na terça-feira (22)
Indígenas
Em ação do MPF, TRF6 mantém sentença que obriga Funai a demarcar Terra Indígena Krenak de Sete Salões (MG)
Estado de MG, União e Funai terão que adotar medidas de reparação por danos aos indígenas durante o regime miliar
Geral
Procurador Regional Eleitoral José Jairo Gomes é agraciado com Medalha Vaz de Mello
Em solenidade no TRE-MG, o PRE da 6ª Região foi condecorado por sua contribuição à Justiça Eleitoral
Improbidade Administrativa
MPF quer devolução de verba superfaturada mesmo quando réu for absolvido em processo por improbidade administrativa
Foi pedido à Justiça que garanta ressarcimento aos cofres públicos sem a necessidade de iniciar um novo processo