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Improbidade Administrativa
MPF consegue manter condenação de servidora por não prestação de serviços de fonoaudiologia na Paraíba
TRF5 determinou que a profissional, concursada da Prefeitura de Salgado de São Félix, devolva valores recebidos ilicitamente e pague multa
Consumidor e Ordem Econômica
Companhia Brasileira de Trens Urbanos é condenada por queda de muro do metrô sobre criança no Recife (PE)
TRF5 seguiu parecer do MPF e determinou que empresa pague R$ 90 mil à vítima por danos morais e estéticos
Geral
Dia do Servidor: MPF na 5ª Região altera ponto facultativo para 31 de outubro
Unidade funcionará normalmente em 28 de outubro e em regime de plantão no dia 31
Meio Ambiente
MPF defende manutenção de decisão que proíbe a cobrança de ingresso para acesso à Vila de Jericoacoara (CE)
Área não faz parte do Parque Nacional de Jericoacoara e pagamento de tarifa viola direito de passagem e de livre locomoção
Improbidade Administrativa
Operação Pecado Capital: MPF recorre para condenar ex-gestores do Instituto de Pesos e Medidas do RN por improbidade administrativa
Eles são acusados de receber propinas para dificultar a fiscalização em postos de combustíveis e de anular ou reduzir multas nesses estabelecimentos
Criminal
Após atuação do MPF, casal é condenado por manter idosa de 80 anos em condição análoga à escravidão
Empregada doméstica foi submetida a jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho e moradia
Geral
Equipamentos de informática, mobiliários e livros doados pela PRR5 beneficiam três entidades
Foram contemplados a Universidade Federal da Paraíba, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e a Coocencipe, cooperativa de catadores de materiais recicláveis
Criminal
MPF consegue manter a condenação de réu por divulgação de material de abuso sexual infantil
O TRF5 concordou com a recusa do MPF em oferecer o benefício do acordo de não persecução penal ao réu, diante da gravidade do crime
Direitos do Cidadão
Banco Vermelho: PRR5 promove reflexão sobre violência de gênero
Iniciativa busca chamar a atenção para o problema da violência contra a mulher
Eleitoral
MP Eleitoral em PE defende a condenação de um vereador e dois ex-vereadores de São Bento do Una por violência política de gênero
Evânio Silva e Rinaldo Pontes são acusados de proferir palavras de menosprezo contra a deputada estadual Débora Almeida. Antônio Cintra é acusado de divulgá-las no WhatsApp