Notícias

Constitucional

STF acata recurso do MPF e determina que Taipu (RN) apresente plano de controle de frequência de servidores do SUS

Decisão reconhece omissão administrativa e impõe prazo de 60 dias para que a prefeitura garanta transparência e fiscalização da jornada de trabalho

29/10/2025 • 22:10

Eleitoral

MP Eleitoral defende condenação de ex-prefeita de Amaraji (PE) por abuso de poder político

Aline de Andrade Gouveia foi declarada inelegível por oito anos e recorreu da decisão ao TRE/PE

06/10/2025 • 16:25

Improbidade Administrativa

MPF consegue manter condenação de servidora por não prestação de serviços de fonoaudiologia na Paraíba

TRF5 determinou que a profissional, concursada da Prefeitura de Salgado de São Félix, devolva valores recebidos ilicitamente e pague multa

02/10/2025 • 17:40

Consumidor e Ordem Econômica

Companhia Brasileira de Trens Urbanos é condenada por queda de muro do metrô sobre criança no Recife (PE)

TRF5 seguiu parecer do MPF e determinou que empresa pague R$ 90 mil à vítima por danos morais e estéticos

30/09/2025 • 15:15

Geral

Dia do Servidor: MPF na 5ª Região altera ponto facultativo para 31 de outubro

Unidade funcionará normalmente em 28 de outubro e em regime de plantão no dia 31

25/09/2025 • 20:20

Meio Ambiente

MPF defende manutenção de decisão que proíbe a cobrança de ingresso para acesso à Vila de Jericoacoara (CE)

Área não faz parte do Parque Nacional de Jericoacoara e pagamento de tarifa viola direito de passagem e de livre locomoção

16/09/2025 • 19:55

Improbidade Administrativa

Operação Pecado Capital: MPF recorre para condenar ex-gestores do Instituto de Pesos e Medidas do RN por improbidade administrativa

Eles são acusados de receber propinas para dificultar a fiscalização em postos de combustíveis e de anular ou reduzir multas nesses estabelecimentos

29/08/2025 • 17:20

Criminal

Após atuação do MPF, casal é condenado por manter idosa de 80 anos em condição análoga à escravidão

Empregada doméstica foi submetida a jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho e moradia

21/08/2025 • 14:45

Geral

Equipamentos de informática, mobiliários e livros doados pela PRR5 beneficiam três entidades

Foram contemplados a Universidade Federal da Paraíba, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e a Coocencipe, cooperativa de catadores de materiais recicláveis

20/08/2025 • 18:20