Procuradoria Regional Eleitoral faz parte da Rede de Enfrentamento à Violência Política de Gênero lançada pelo TRE-PE

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) faz parte da Rede de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, lançada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) em 12 de agosto. Formada por nove instituições, a rede integra os respectivos canais de denúncia e agiliza o encaminhamento dos casos de violência política de gênero aos órgãos competentes.

Além do TRE-PE e da PRE-PE, fazem parte da rede o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), a Polícia Federal (PF), a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE).

A rede é coordenada pelo TRE-PE, por meio da Ouvidoria da Mulher, que centraliza o fluxo de encaminhamento das denúncias. A dinâmica permite que as comunicações recebidas sejam direcionadas ao órgão competente de acordo com a natureza de cada situação e as atribuições legais de cada instituição.

O TRE-PE disponibiliza uma página específica da rede com informações sobre os temas e os serviços oferecidos por cada instituição participante. O espaço foi criado para facilitar a identificação do canal adequado para quem deseja denunciar uma situação ou buscar orientação. O canal pode ser acessado neste endereço: https://www.tre-pe.jus.br/institucional/rede-enfrentamento-violencia-politica-genero

Atuação da Procuradoria Regional Eleitoral

A participação da Procuradoria Regional Eleitoral contribui para o encaminhamento e tratamento de situações de violência política de gênero, que é crime previsto no Código Eleitoral e pode ocorrer quando são praticadas ameaças, perseguições, constrangimentos, humilhações ou outras condutas com o objetivo de impedir ou dificultar a participação de mulheres na política. A prática pode atingir mulheres que estejam concorrendo a cargos eletivos, que já tenham sido eleitas ou que estejam exercendo mandato.

Dentro desse contexto, a PRE integra a rede como instituição responsável, dentro de suas atribuições legais, pela apuração dos fatos relacionados à sua atuação e pela adoção das medidas judiciais cabíveis, podendo encaminhar denúncias ao Ministério Público de Pernambuco e à Polícia Federal, conforme as características de cada caso.

Como funciona

Além de receber e encaminhar denúncias, as instituições integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência Política de Gênero realizam ações educativas e informativas sobre violência política de gênero, fraude à cota de gênero, direitos políticos das mulheres e canais de atendimento.

A rede também atua na prevenção e no enfrentamento à fraude à cota de gênero, caracterizada pela utilização de candidaturas fictícias para simular o cumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais. A prática pode resultar na cassação do registro ou diploma de candidatos vinculados à chapa, entre outras consequências previstas na legislação eleitoral.

Contatos da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco

Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE)
Localizada no edifício da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, no Recife/PE
Endereço: Rua Frei Matias Téves, 65, Ilha do Leite - Recife/PE - CEP 50070-465
Portal da Sala de Atendimento ao Cidadão: https://www.mpf.mp.br/servicos/mpf-servicos

Para informações sobre a Rede de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, também é possível consultar os canais disponibilizados pelo TRE-PE (https://www.tre-pe.jus.br/institucional/rede-enfrentamento-violencia-politica-genero) e acompanhar as iniciativas do Tribunal no perfil oficial local no Instagram @trepernambuco.

*Com informações da Ascom/TRE-PE

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