Julho Azul: sede da PRR3 é iluminada em homenagem ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Entre os dias 27 e 31 de julho, a Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3), unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), terá sua sede iluminada com a cor azul, para recordar o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado oficialmente em 30 de julho. Contando com a PRR3, um total de 19 unidades do MPF no país aderiram à iniciativa, que visa atrair a atenção da sociedade para a data e, consequentemente, conscientizar sobre a importância de políticas voltadas ao combate a crimes do tipo.

O Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é celebrado todos os anos em 30 de julho, desde sua instituição pela Assembleia Geral da ONU em 2016. A data é marcada pela campanha Coração Azul, que tem como objetivo chamar atenção das pessoas sobre a gravidade da questão. A campanha é promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). O Brasil promove a campanha antes mesmo de sua instituição pela ONU. o país aderiu à campanha em 2013, comprometendo-se a garantir meios de mobilização social contra o tráfico de pessoas.

A procuradora regional da República da 3ª Região Stella Scampini, coordenadora da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC), grupo ligado à Secretaria de Cooperação Internacional do MPF e responsável pela identificação, prevenção e investigação do tráfico de pessoas em todo o país, destaca o compromisso do Ministério Público Federal com o enfrentamento ao tráfico de pessoas e celebra a adesão do MPF à campanha.

“A campanha do Julho Azul tem o objetivo de trazer a conscientização das pessoas para esse tipo de crime, que ainda é muito subnotificado”, pontua a procuradora.

Iniciativa pioneira – A Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC) foi criada em 2024 com o objetivo de reforçar o trabalho do MPF no enfrentamento a esses crimes. Em funcionamento desde outubro daquele ano, a unidade foi uma iniciativa pioneira, que difere de tudo o que havia até então no âmbito do MPF. Ela é estruturada em quatro ofícios que atuam em primeiro grau e três em segundo, em âmbito nacional. Com isso, existe um acompanhamento contínuo dos casos, desde a investigação até o momento em que ele vai para os Tribunais Superiores, quando a unidade também pode auxiliar o trabalho dos subprocuradores que estejam atuando nesses casos.

“Com isso, a gente consegue ter uma visão panorâmica muito boa”, destaca Stella. Ela ainda pontua que isso fortalece a atuação do MPF, uma vez que esses são crimes transnacionais, cometidos por redes interligadas e com ramificações em vários países. E o Brasil ocupa um lugar importante nessas estruturas, uma vez que é um país de origem, trânsito e destino de pessoas traficadas.

A UNTC é ligada à Secretaria de Cooperação Internacional. Além do trabalho processual, desenvolve ainda um trabalho interinstitucional, trocando informações com redes de Ministérios Públicos e outros órgãos de investigação de crimes transnacionais. Entre suas parcerias frequentes, estão instituições brasileiras – como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que coordena o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União, dentre outros órgãos públicos que atuam na repressão do crime e na assistência às vítimas, além de instituições da sociedade civil. Também atua em parceria com órgãos e instituições internacionais.

Em 2025, a unidade ofereceu oito denúncias contra 70 pessoas por crimes ligados ao tráfico de pessoas, envolvendo um total 170 vítimas. Ela fez ainda um total de 79 cooperações internacionais, entre ativas e passivas.

Além do enfrentamento ao tráfico de pessoas, a unidade ainda atua contra o contrabando de migrantes. Nessa área, foram oferecidas 26 denúncias contra 99 pessoas, por crimes que alcançaram 870 migrantes. Uma dessas denúncias foi no estado de São Paulo, tendo sido denunciadas cinco pessoas por crimes que alcançaram 13 migrantes.

Tráfico de pessoas é crime – Previsto no art. 149-A do Código Penal, o tráfico de pessoas abrange oito tipos de prática: gerenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa. Para configurar crime, a conduta deve ser praticada mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso. A finalidade também pode variar entre: submeter a pessoa a qualquer tipo de servidão, trabalho similar ao escravo, exploração sexual, remoção de órgãos ou adoção ilegal.

A pena prevista em lei vai de quatro a oito anos de prisão, mas pode ser aumentada de um terço até a metade caso a vítima seja levada a outro país. Cabe ao MPF investigar os casos e apresentar ação à Justiça pedindo a punição dos envolvidos.

Denúncias sobre a prática do crime podem ser feitas on-line, via MPF Serviços, ou pelos telefones 100 e 180. Também é possível usar o Comunica PF, da Polícia Federal, para denunciar.

Além disso, Stella Scampini destaca a importância de as pessoas que vão viajar para o exterior terem, antes de viajar, o telefone e o site da agência consular mais próxima de seus destinos. Pessoas brasileiras que forem vítimas ou tiverem informação sobre vítimas de tráfico de pessoas no exterior podem procurar a repartição consular para obter ajuda.

Coração Azul – A ação de comunicação e iluminação dos prédios do MPF faz parte da Campanha Coração Azul. Este mês, o MPF também participa da campanha do Projeto Liberdade no Ar, em parceria com outras 16 instituições, que está sendo veiculada nos aeroportos brasileiros e em locais de grande circulação. As peças buscam alertar para as tentativas de aliciamento de crianças e adolescentes nas redes sociais. Esse grupo corresponde a um terço das vítimas de tráfico de pessoas no mundo, segundo o UNODC.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo
Ministério Público Federal
Informações à Imprensa:
(11) 2192-8620 / (11) 99167-3346 (Tel/WhatsApp)
prr3-ascom@mpf.mp.br.
Setor de Atendimento ao Cidadão:
prr3-sac@mpf.mp.br.