MPF defende trabalho coordenado entre instituições e uso de tecnologia para combater tráfico de pessoas

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, nesta sexta-feira (3), a importância do trabalho coordenado entre as instituições brasileiras e organismos internacionais para combater o tráfico de pessoas, bem como a necessidade de conscientizar a população. O tema foi debatido em seminário sobre os 10 anos da Lei de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (Lei nº 13.344/2016), realizado no Ministério da Justiça, em Brasília (DF). No evento, foi lançada uma campanha para alertar a sociedade sobre os perigos do crime, que pode começar no ambiente digital.

O uso de novas tecnologias pelos grupos criminosos, inclusive no aliciamento das vítimas, é um dos principais desafios enfrentados pelas autoridades no combate ao tráfico de pessoas, conforme pontuou o procurador da República Pedro Kenne. Segundo ele, o uso dessas ferramentas exige respostas cada vez mais rápidas e coordenadas das instituições. “As inovações tecnológicas, apesar de trazerem desafios, trazem também janelas de oportunidade. Com especialização, conseguimos usar tecnologias e rastreamento para atingir quadrilhas”, afirmou o Kenne, que é coordenador adjunto do Grupo Executivo de Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas do MPF.

O procurador enfatizou que a Lei nº 13.344/2016 representou um marco para a responsabilização dos grupos criminosos, ao ampliar o conceito de tráfico de pessoas para abranger diferentes formas de exploração, conforme os padrões internacionais de direitos humanos. No entanto, explicou que ainda existem lacunas nas normas e defendeu a necessidade de aperfeiçoamento, o que vem sendo trabalhado pelo grupo de trabalho de revisão legislativa do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), o qual ele coordena.

Como desafios atuais, Kenne apontou ainda a vulnerabilidade das vítimas e a invisibilidade do crime. “Precisamos continuar avançando na eliminação da invisibilidade desse fenômeno. Só com esforço contínuo, treinamento, articulação interinstitucional e campanhas podemos enfrentar isso”, reiterou.

Tráfico internacional - Ao falar sobre a atuação do MPF, o procurador destacou a criação, em 2024, da Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e do Contrabando de Migrantes (UNTC). A unidade especializada centraliza as investigações e processos judiciais sobre o tráfico internacional, facilitando o contato com autoridades estrangeiras.

“A UNTC trouxe uma série de ganhos para a atuação institucional, os procuradores são pontos focais para contatos com outros países. Assim, a cooperação internacional acelerou de forma bastante expressiva”, ressaltou. Entre os resultados, Kenne citou o caso de brasileiro condenado a 23 anos de prisão por tráfico e exploração de pessoas no sudeste asiático, em ação apresentada pelo MPF à Justiça.

Segundo o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas de 2025, apresentado durante o evento, o MPF denunciou 70 pessoas por tráfico internacional de pessoas no ano passado. A pesquisa registrou ainda aumento de 33% do número de vítimas brasileiras no período, sendo Camboja o principal país de destino de brasileiros (52%), seguido por Israel, Itália, Bélgica e Albânia. O trabalho escravo é a finalidade predominante, representando 58% dos crimes transnacionais. Já no Brasil, em 2025, a exploração sexual se tornou a principal finalidade (43%), superando pela primeira vez o trabalho escravo.

Campanha – Para alertar as pessoas sobre essa realidade, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em parceria com o MPF, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad) e outras 13 instituições lançaram uma campanha nacional. As peças fazem parte do projeto Liberdade no Ar e mostram que por trás de uma conversa aparentemente inocente nas redes sociais pode existir uma tentativa de aliciamento de crianças e adolescentes.

Um convite para uma oportunidade de trabalho, viagem ou amizade pode terminar em uma grave violação de direitos humanos. O objetivo da campanha é ajudar as pessoas a se protegerem e a identificarem o perigo, para que denunciem às autoridades via Disque 100. As peças serão veiculada em aeroportos, terminais de passageiros, estádios de futebol, locais de grande movimentação de pessoas e nas redes sociais.

Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em 2024, uma em cada três vítimas de tráfico de pessoas no mundo é criança ou adolescente. Já um levantamento da Unicef, de 2025, aponta que 52% dos casos tiveram início por meio de contatos feitos pela internet. No Brasil, somente em 2024, a SaferNet identificou 49 mil páginas com indícios de abuso sexual infantil online. A campanha também faz parte da agenda de julho, que é marcada pelo Julho Azul, destacando o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no dia 30.

Crime – O tráfico de pessoas consiste em recrutar, aliciar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoas mediante violência, grave ameaça, coação, fraude ou abuso de vulnerabilidade para fins de exploração. No Brasil, o crime está previsto no artigo 149-A do Código Penal e pode ocorrer tanto dentro do país quanto internacionalmente. As finalidades do crime incluem exploração sexual, trabalho em condições análogas à escravidão, servidão, remoção ilegal de órgãos, tecidos ou partes do corpo e adoção ilegal.

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