Eleições 2026: autoridades discutem desafios atuais da democracia no Brasil

A menos de uma semana do 1º turno, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio sediou, na segunda-feira, 28 de setembro, um debate sobre os desafios da democracia nas Eleições 2026. O evento reuniu a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Cláudio Tavares, e o procurador regional eleitoral, Flávio Paixão, que representou o Ministério Público (MP) Eleitoral. A mesa, que contou com o professor Thiago Bottino e a subprocuradora-geral da República Silvana Batini na moderação e comentários, discutiu a influência do crime organizado, a desinformação e outros temas.

Em sua fala, Cármen Lúcia defendeu que jovens e idosos também têm papel relevante na consolidação da democracia, que está em constante aperfeiçoamento. Ela realçou a urna eletrônica como um patrimônio e reforçou que a escolha de representantes deve assegurar a pluralidade dos cidadãos. A ministra chamou a atenção para mudanças que desafiam políticos e cidadãos em geral, como a crise climática e novas tecnologias. “A democracia é parte essencial da vida da gente, mas os representantes apenas nos representam”, disse, frisando que os eleitos não substituem os cidadãos.

O procurador regional eleitoral Flávio Paixão fez uma retrospectiva dos desafios do processo eleitoral recente, desde a polarização política em 2018. Ele destacou a mudança na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ampliou a possibilidade de impedir a participação de organizações criminosas no poder público, a partir do art. 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal. E apontou como prioridades para 2026 o combate à violência política de gênero, os impactos da inteligência artificial (IA) e a infiltração do crime organizado, incluindo o que chamou de “milícia burocrática” ou “milícia de gravata”. Segundo Paixão, essas estruturas buscam espaço dentro de estruturas administrativas e políticas, com atuações como fraudes sistemáticas em licitações de coleta de lixo e gestão clandestina de organizações sociais.

O desembargador Cláudio Tavares destacou ações como a criação de uma força-tarefa com órgãos de segurança, o indeferimento de 15 candidaturas ligadas ao tráfico ou à milícia e alterações operacionais em 72 locais de votação: “A Justiça Eleitoral, quando protege um voto, não protege um procedimento, protege uma pessoa”. Sobre as “milícias de gravata”, ressaltou que enfrentá-las exige provas robustas e processo com pleno contraditório. Para ele, a Justiça Eleitoral é como um farol: precisa iluminar riscos para o processo eleitoral e seguir seu curso, mas luz demais pode cegar. O desafio, afirmou, é identificar situações concretas e aplicar a Constituição e a legislação eleitoral com o rigor necessário, sem desconsiderar os direitos que se busca proteger.

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