PGR presta homenagem aos 11 anos de Edson Fachin no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, homenageou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que completou onze anos na Corte na terça-feira (16). Na sessão plenária desta quarta (17), Gonet enfatizou a trajetória acadêmica brilhante do ministro, a construção de uma obra doutrinária sólida e a atuação no STF, marcada pela defesa intransigente dos direitos fundamentais e pela serenidade na condução de processos de alta sensibilidade institucional. De acordo com o PGR, o presidente é “protagonista da prática do direito não como técnica fria, mas como instrumento vivo de realização da dignidade da pessoa humana”.

O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, também prestou homenagens a Fachin, citando seu trabalho anterior, seu compromisso com a defesa do regime democrático e várias atuações de destaque no Supremo. Uma delas é a relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, que resultou na adoção de medidas para redução da letalidade policial no Rio de Janeiro.

Fachin ainda relatou ações que reconheceram o poder de investigação do Ministério Público e fixaram parâmetros para essa atuação; e que estabeleceram a necessidade de destinação de piso mínimo de 30% dos recursos do fundo partidário para candidaturas femininas, o que amplia a participação política das mulheres.

O presidente agradeceu as homenagens recebidas e reafirmou o compromisso de continuar defendendo as questões centrais da vida democrática brasileira e da legalidade constitucional.

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