PFDC promove exibição de documentário Pau d’Arco e debate papel do sistema de Justiça no campo

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) promoveu, no dia 20 de maio, uma sessão de exibição e de debate do documentário Pau d’Arco. O evento teve como foco a discussão sobre o papel do sistema de Justiça como garantidor da legalidade e da dignidade humana no meio rural, enfatizando a atuação ministerial e judicial para a ruptura de ciclos de violência e a promoção da paz no campo.

Premiado em diversos fóruns, o filme narra a história dos sobreviventes da chacina de maio de 2017, no sudeste do Pará, na qual dez trabalhadores sem-terra foram mortos. A obra acompanha a busca por justiça conduzida pela principal testemunha e por seu advogado.

Após a exibição, subprocurador geral da República, Nicolao Dino, conduziu uma mesa de debate com a participação da diretora do documentário, Ana Aranha; do advogado e protagonista do filme, José Vargas; da advogada Andreia Silvério, que acompanha o caso; do procurador da República Matheus Bueno; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Fonseca; e do novo titular da PFDC, Paulo Thadeu.

Atuação - Na abertura dos debates, Nicolao Dino classificou o massacre como um dos mais trágicos episódios de violência agrária no Brasil. Dino ressaltou que o caso evidencia as desigualdades sociais e regionais do país e cobrou uma postura ativa do Estado e das instituições de Justiça.

"Nós, como Estado, como agentes do Estado, como advogados e advogadas, servidores e servidoras públicas não podemos ficar inertes diante de uma chaga tão grave e que, ainda, separa o Brasil e marca de forma muito profunda e séria a desigualdade social regional", pontuou.

Ao contextualizar o andamento jurídico do caso, Dino criticou a paralisação do caso no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Embora 16 policiais militares tenham sido denunciados e pronunciados (encaminhados ao Tribunal do Júri), os recursos da defesa aguardam julgamento há mais de seis anos, período marcado por sucessivas declarações de suspeição e impedimento de vários relatores designados.

Diante da inércia do caso, a PFDC adotou duas medidas principais: enviou representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)) por excesso de prazo — que levou o TJPA a sinalizar o julgamento dos recursos para o fim de maio de 2026 — e um pedido de deslocamento de competência, apresentado em fevereiro de 2026, para transferir o processo para a Justiça Federal (federalização). Além disso, como as investigações sobre os mandantes haviam sido arquivadas por falta de provas, a PFDC acionou o Ministério da Justiça no fim do ano passado, o que resultou no envio do caso à Polícia Federal de Redenção (PA) para a reabertura do inquérito.

Fortalecimento -  O advogado e protagonista do documentário, José Vargas, enfatizou a necessidade de construir instituições sólidas e comprometidas com a Constituição Federal, independentemente dos agentes públicos que as ocupem. Ele relembrou a atuação imediata e relevante do Ministério Público Federal logo após o massacre. “Houve uma articulação emergencial que permitiu que os sobreviventes fossem ouvidos na sede da Procuradoria da República em Redenção, um ambiente em que as testemunhas sentiam-se seguras”, frisou.  

A diretora Ana Aranha reforçou o papel do documentário no combate à impunidade e ressaltou a importância da vigilância institucional e do fortalecimento da defesa jurídica na região, hoje representada pelo Coletivo Veredas, associação de assessoria jurídica popular onde atuam José Vargas e a advogada Andreia Silvério.

Em sua intervenção, Andreia Silvério contextualizou o panorama da violência rural no Brasil. Citando dados da Comissão Pastoral Terra (CPT), informou que apenas cerca de 10% dos assassinatos no campo chegam a ser julgados pelo Poder Judiciário e que, nestes, a responsabilização costuma recair apenas sobre os executores. A advogada apontou que a morosidade do Judiciário paraense contribui para o apagamento de provas, mencionando o assassinato de Fernando, uma das principais testemunhas do processo.

Apesar dos entraves processuais, Silvério destacou como vitória do movimento social a criação do assentamento Jane Júlia, em janeiro de 2026, viabilizada por meio de desapropriação conduzida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “A criação do assentamento é resultado da luta e resistência das famílias nesse território, mesmo diante de tanta violência”, afirmou a advogada.

Visibilidade - O procurador da República Matheus Bueno, coordenador da Comissão de Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da PFDC, destacou o potencial do documentário de sensibilizar os integrantes do sistema de Justiça.

Nesse mesmo sentido, o ministro do STJ Reynaldo Fonseca elogiou o documentário por dar visibilidade ao tema e destacou que a Constituição Federal assegura o direito à propriedade, desde que esta cumpra a sua função social. Destacou que o Poder Judiciário deve ser parceiro da República e da democracia. “O STJ se compromete em transformar os direitos humanos fundamentais em letra viva, contribuindo para uma mudança cultural no tratamento dos conflitos agrários”, disse o ministro.

Encerrando as manifestações, o subprocurador-geral da República Paulo Thadeu, que assumiu a chefia da PFDC nesta quarta-feira (20), prestou homenagem à advocacia popular, pontuando que os pequenos avanços na proteção dos direitos dos trabalhadores do campo têm origem nessa atuação.

O documentário Pau D'Arco está em exibição no circuito de festivais de cinema e mostras de direitos humanos pelo Brasil, com sessões presenciais e itinerantes.

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