MPF defende trabalho integrado com outros países e uso de tecnologia no combate ao crime organizado

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, nessa quarta-feira (28), a necessidade de atuação articulada, contínua e integrada entre autoridades da América Latina e da Europa para combater o crime organizado transnacional. A declaração foi feita pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, durante evento, em Portugal, do programa El Paccto da União Europeia, voltado ao combate ao crime organizado transnacional. O encontro reúne, esta semana, mais de 130 procuradores e especialistas de 18 países dos continentes americano e europeu, além de Angola.

O objetivo é discutir estratégias comuns de enfrentamento de grupos criminosos que atuam nos dois continentes - como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) - para rastrear fluxos financeiros e conter o avanço do narcotráfico. Segundo o vice-PGR, a resposta do Poder Público precisa evoluir na mesma proporção em que as estruturas do crime se sofisticam e se expandem entre continentes. Hoje, grupos envolvidos no tráfico de drogas, de armas e de pessoas utilizam métodos cada vez mais sofisticados de ocultação de cargas, infiltração em cadeias logísticas, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos.

Nesse contexto, ele destacou a importância de intensificar o intercâmbio de informações, fortalecer o trabalho das equipes conjuntas de investigação (ECIs) e investir em novas tecnologias. As ECIs são estruturas compostas por autoridades de diferentes países, o que facilita e agiliza o compartilhamento de provas e de dados úteis às apurações.

"Estamos diante de organizações cujas estruturas operacionais, logísticas e financeiras se estendem por diferentes países, e a maior integração entre as instituições responsáveis pela investigação e persecução penal é primordial", afirmou Chateaubriand. O encontro é promovido em parceria com a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust), a Procuradoria Europeia (EPPO) e o Ministério Público de Portugal. A secretária de Cooperação Internacional do MPF, Anamara Osório, também participou do evento.

Uso de tecnologia e integração permanente

Em seu discurso, o representante do MPF enfatizou que as ações de cooperação internacional não podem ocorrer apenas de forma reativa ou pontual. Ele propôs o fortalecimento de fóruns regionais de procuradores-gerais e defendeu o uso estratégico da tecnologia para garantir uma comunicação direta e permanente entre as autoridades.

Entre as medidas sugeridas estão a criação de plataformas digitais para rápidas consultas e a construção de bases de dados compartilhadas, como cadastros integrados com informações sobre as facções criminosas e seus integrantes. Para o vice-PGR, como o fenômeno criminoso é permanente, a estrutura de combate deve seguir o mesmo padrão de continuidade e agilidade.

Equipes Conjuntas de Investigação

Hindenburgo Chateaubriand reforçou que as equipes conjuntas de investigação têm se mostrado um mecanismo eficiente de cooperação por permitirem a troca direta de provas e informações entre ministérios públicos e polícias judiciárias, sem a necessidade de órgãos intermediários. Como exemplo de sucesso de investigações coordenadas, ele citou a Operação Balcãs, deflagrada simultaneamente no Brasil, nos Países Baixos e no Paraguai para desarticular uma rede criminosa voltada ao envio de cocaína à Europa.

Equipes conjuntas criadas entre Brasil e Itália também ajudaram a desarticular o esquema de tráfico internacional de drogas, que levou à prisão de Nicola Assisi, conhecido como o "Fantasma da Calábria”, e de outras 22 pessoas, além do bloqueio de R$ 126 milhões em ativos. Outro trabalho, em cooperação com a Procuradoria de Palermo, mirou a atuação da facção italiana Cosa Nostra no Nordeste brasileiro, em um esquema de lavagem de dinheiro de 55 milhões de euros.

Diante do quadro, o vice-PGR defendeu, ainda, a importância da criação de agências regionais de cooperação entre Ministérios Públicos — como ocorre na Europa com a Eurojust — para dar suporte ao planejamento e à consolidação das ECIs no âmbito regional.

Atuação interna e avanços legislativos

No âmbito interno, o subprocurador-geral falou sobre o trabalho do MPF no combate às facções, ressaltando o papel dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e a integração com órgãos de apoio, como a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI).

Ele ressaltou também a aprovação da Lei Antifacções pelo Congresso Nacional brasileiro, sancionada em março de 2026. A norma endureceu as penas para condutas ligadas ao domínio territorial exercido por grupos criminosos, além de ampliar os mecanismos de bloqueio e perda de bens, de ativos digitais e de cooperação internacional.

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